O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nessa quarta-feira (11/2), manter parte do Concurso Câmara de Manaus. A decisão suspendeu o cancelamento para três cargos: analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.
O certame havia sido anulado em 14 de março de 2025, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A orientação inicial atingia apenas os cargos de procurador legislativo e médico.
Posteriormente, segundo o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), novas irregularidades levaram ao cancelamento de todos os cargos.
A decisão atual atende a ação movida por quatro candidatos. Os desembargadores acolheram parte do pedido e suspenderam os efeitos do ato nº 40/2025 apenas para os três cargos, garantindo a continuidade do processo seletivo nesses casos.
Em nota, a CMM informou que aguardará a publicação oficial do acórdão para ter acesso à íntegra da decisão judicial. Somente após a análise detalhada do conteúdo é que a Casa poderá se manifestar e adotar providências administrativas.
Irregularidades apontadas
O Ministério Público do Amazonas identificou diversas falhas no concurso Câmara de Manaus. Entre os problemas apontados estão falhas na correção das provas discursivas, falta de transparência na divulgação de informações aos candidatos e possíveis problemas de segurança.
Um dos pontos mais graves foi o rompimento do lacre de um dos malotes de prova, comprometendo a integridade do material. À época do cancelamento, a Câmara Municipal informou que a anulação do Concurso Câmara de Manaus visava evitar disputas judiciais e assegurar a regularidade do processo.
“Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão”, afirmou o presidente David Reis.
Após o cancelamento total do certame, a CMM criou uma comissão para organizar um novo concurso público. Contudo, o Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu a criação do grupo de trabalho e proibiu qualquer avanço na realização de novo certame até decisão definitiva sobre a validade do concurso anterior.
A medida judicial busca impedir que a Casa realize novo processo seletivo enquanto a Justiça não decidir definitivamente sobre a legalidade do Concurso Câmara de Manaus realizado em 2024.
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Panorama do Concurso Câmara de Manaus
O Concurso Câmara de Manaus foi organizado pelo Instituto Acesso e realizado em setembro de 2024, destinado à oferta de 83 vagas de níveis médio e superior, além de oportunidades em cadastro reserva. Cerca de 20 mil candidatos se inscreveram no certame.
Como mencionado anteriormente, o concurso foi integralmente anulado em março de 2025, após recomendação do MPAM. Agora, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu manter o certame apenas para três cargos: analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.
Os demais cargos permanecem cancelados.
Situação atual por cargo
Cargos com continuidade mantida pela Justiça:
- Técnico Legislativo Municipal: 16 + CR
- Analista Legislativo Municipal: 15 vagas + CR
- Jornalista: 3 vagas + CR
Cargos que permanecem cancelados:
- Técnico de Enfermagem: 2 + CR
- Técnico em Higiene Dental: 2 + CR
- Técnico em Programação de Computador: 2 + CR
- Técnico em Informática: 2 + CR
Nível superior:
- Médico Clínico Geral: 1 vaga + CR
- Médico (Medicina do Trabalho): 1 vaga + CR
- Enfermeiro: 1 vaga + CR
- Enfermeiro do Trabalho: 1 vaga + CR
- Psicólogo: 1 vaga + CR
- Odontólogo: 1 vaga + CR
- Assistente Social: 2 vagas + CR
- Auditor Controle Interno: 3 vagas + CR
- Biblioteconomista: 1 vaga + CR
- Contador: 1 vaga + CR
- Revisor: 4 vagas + CR
- Redator: 4 vagas + CR
- Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR
- Engenheiro Eletricista: 1 vaga + CR
- Pedagogo: 1 vaga + CR
- Designer gráfico: 1 vaga + CR
- Arquiteto e Urbanista: 1 vaga + CR
- Intérprete de Libras: 2 vagas + CR
- Analista de Sistema: 2 vagas + CR
- Analista de Redes: 2 vagas + CR
- Analista de Banco de Dados: 1 vaga + CR
- Analista de Segurança da Informação: 1 vaga + CR
- Procurador Legislativo: informação não especificada no edital original
Remuneração
Os aprovados no certame receberiam os seguintes salários iniciais:
- Nível médio: R$ 4.015,33
- Nível superior: R$ 6.177,48 a R$ 7 mil
- Auditor de Controle Interno: R$ 19.748,16
- Procurador: R$ 22.554,25
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Resumo do concurso Câmara de Manaus
- Situação: parcialmente mantido pela Justiça
- Banca: Instituto Acesso
- Vagas: 34 + CR (apenas cargos mantidos)
- Cargos: técnico legislativo, analista legislativo e jornalista (demais permanecem cancelados)
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários: R$ 4.015,33 a R$ 7 mil
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