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Concurso Câmara dos Deputados: quais as etapas da despesa pública?

Entenda planejamento, execução e os três estágios da despesa

Por

Rebeca Kemilly
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Concurso Câmara dos Deputados

Com cerca de 130 mil inscritos previstos nos editais da Câmara dos Deputados, candidatos devem intensificar a preparação para as provas!

Para auxiliar os concurseiros que se preparam para as provas, o professor Sergio Machado, Consultor de Orçamento do Senado Federal, explica um tema fundamental: as etapas e estágios da despesa pública.

O concurso Câmara dos Deputados para as carreiras de Técnico e Analista Legislativo oferta 70 vagas imediatas, além de 70 oportunidades em cadastro reserva, com iniciais até R$ 30.853,99. As inscrições encerraram na segunda-feira (26/1), e os candidatos agora aguardam as próximas etapas do concurso.

Já o certame para Policial Legislativo Federal oferta 40 vagas imediatas e mais 40 vagas para cadastro reserva. A remuneração inicial é de R$ 21.328,08. As inscrições iniciam às 10h desta quinta-feira (29/1), pelo site do Cebraspe, e seguem abertas até as 18 horas do dia 20 de fevereiro.

As provas para os cargos de Técnico e Analista Legislativo estão marcadas para 8 de março de 2026, enquanto os candidatos ao cargo de Policial Legislativo Federal farão os exames em 26 de abril de 2026.

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Diferença entre etapas e estágios

Primeiro ponto importante: etapas e estágios são conceitos diferentes. As etapas referem-se às fases gerais do processo (planejamento e execução), enquanto os estágios dizem respeito especificamente à execução da despesa.

Etapas da despesa pública:

  • Planejamento
  • Execução

Estágios da execução:

  • Empenho
  • Liquidação
  • Pagamento

Etapa de planejamento

A fase de planejamento começa com a fixação da despesa na LOA (Lei Orçamentária Anual). Aqui se aplica o princípio da legalidade: a administração pública só pode executar despesas que estejam autorizadas em lei.

Além da fixação, o planejamento inclui:

  • Descentralização de créditos orçamentários: a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), no caso da União, distribui as dotações (autorizações para gastar) entre os órgãos.
  • Programação orçamentária e financeira: elaborada em até 30 dias após a publicação do orçamento, estabelece um cronograma de desembolso. Como a arrecadação não ocorre uniformemente ao longo do ano, é necessário programar quando cada despesa poderá ser executada, considerando a disponibilidade de recursos em cada mês.

Dois “mundos” distintos

É fundamental entender que existem dois aspectos paralelos:

  • Mundo orçamentário: controla quanto do orçamento pode ser executado, o que ainda pode ser empenhado ou cancelado
  • Mundo financeiro: administra o fluxo de caixa, considerando saldos anteriores, pagamentos futuros e receitas esperadas

Etapa de execução

Superada a fase de planejamento, inicia-se a execução propriamente dita, com seus três estágios clássicos:

1. Empenho: primeiro estágio da execução

2. Liquidação: segundo estágio da execução

3. Pagamento: estágio final da execução

Observação importante: o pré-empenho e a fixação na LOA não são formalmente considerados estágios da execução da despesa, embora façam parte do processo orçamentário.

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Panorama do concurso Câmara dos Deputados para Técnico e Analista

Organizado pelo Cebraspe, o concurso Câmara dos Deputados oferta 70 vagas imediatas para Técnico e Analista Legislativo, além de 70 oportunidades em cadastro reserva. O salário inicial é de até R$ 30.853,99.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

  • Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão: 35 vagas + 35 CR
  • Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo: 35 vagas + 35 CR

Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 26 de janeiro de 2026. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:

  • Analista Legislativo: R$ 130,00
  • Técnico Legislativo: R$ 100,00

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, no dia 8 de março de 2026.

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Panorama concurso Câmara dos Deputados para Policial Legislativo

O concurso Câmara dos Deputados prevê o provimento de vagas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

  • Vagas Imediatas: 40 vagas no total
  • Cadastro de Reserva: 40 vagas no total

Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 21.328,08.

Além do salário, os aprovados no concurso Câmara dos Deputados também receberão diversos benefícios, como:

  • Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
  • Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
  • Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
  • Auxílio-transporte: R$ 134,26

Vale destacar que, durante a segunda etapa do concurso (Programa de Formação Profissional), os candidatos matriculados fazem jus a um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.

O concurso para o cargo de Policial Legislativo Federal será composto por provas objetivas, prova discursiva, testes físicos e avaliações complementares, em uma estrutura que exige preparo técnico, físico e psicológico.

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.

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