O concurso Câmara dos Deputados para Polícia Legislativa Federal está com edital publicado, oferecendo 40 vagas imediatas e mais 40 para cadastro reserva, com remuneração inicial de R$ 21.328,08. As provas estão marcadas para 26 de abril, o que exige dos candidatos dedicação total aos estudos.
Pensando nisso, o professor Julio Ponte, especialista em legislação e Policial do Senado Federal, analisou o conteúdo programático e destacou as disciplinas essenciais para aprovação no certame.
A prova objetiva totaliza 180 questões, divididas igualmente entre Conhecimentos Gerais (90 questões) e Conhecimentos Específicos (90 questões). Além disso, os candidatos enfrentarão provas discursivas que exigem domínio aprofundado de temas específicos da área policial.
As inscrições para o concurso Câmara dos Deputados iniciam às 10h desta quinta-feira (29/1), pelo site do Cebraspe, e seguem abertas até as 18 horas do dia 20 de fevereiro.
Confira abaixo as dicas do professor Julio Ponte!
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Conhecimentos Gerais: base para a classificação
Língua Portuguesa e Inglesa
Português segue o padrão tradicional dos concursos públicos, com todos os tópicos clássicos da disciplina. A novidade fica por conta da Língua Inglesa, que é obrigatória – não há opção de escolher entre inglês ou espanhol. “Você que só fala yes, no, cat e dog, tá um pouco prejudicado”, alerta Ponte. Embora inglês não seja a matéria com mais questões, haverá alguns itens que podem fazer diferença na classificação final.
Raciocínio Lógico e Estatística
A disciplina aparece unificada no edital, combinando raciocínio lógico com noções de estatística. O conteúdo segue padrões tradicionais de concursos policiais, exigindo domínio de resolução de problemas lógicos e interpretação de dados estatísticos básicos.
Direito Constitucional e Legislação Interna
Esta área merece atenção especial dos candidatos. Em Direito Constitucional, são cobrados tópicos específicos da Constituição Federal. Já em Legislação Interna, o diferencial está no Regimento Interno da Câmara dos Deputados – mas não o documento completo.
O edital especifica apenas alguns capítulos do Regimento: disposições preliminares e órgãos da Câmara (artigos 1º ao 24), sessões (artigos 65 ao 94), deputados (artigos 226 a 251) e administração e economia interna (artigos 262 ao 273). “Não tem que estudar o regimento todo, não tem que estudar uma parte pesada do regimento, que fala de processo legislativo”, explica Ponte, considerando a escolha “muito inteligente” da banca Cebraspe e da Câmara.
Além do Regimento, são cobradas a Resolução nº 18/2013 da Câmara (que trata especificamente da Polícia Legislativa) e o Ato da Mesa nº 234/2025, relacionado também às atividades policiais. “Não é para ser uma norma gigantesca para você”, tranquiliza o professor sobre o Ato da Mesa.
As aulas de Regimento Interno serão ministradas pelo professor Vítor Dalton, servidor da Câmara que já ocupou os cargos de Analista de Informática e Analista de Técnica Legislativa, atualmente exercendo a função de Consultor Legislativo.
Direito Administrativo
A disciplina segue o padrão tradicional, sem grandes novidades. São cobrados tópicos comuns da área, com destaque para a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e legislação sobre licitações e contratos administrativos.
Informática e Dados
“Um assunto cada vez mais relevante para atividade policial”, destaca Ponte. O programa inclui tecnologias modernas como Inteligência Artificial generativa e Big Data, refletindo as ferramentas utilizadas tanto para o cometimento de crimes quanto para sua investigação. A disciplina ganha importância estratégica no contexto das atividades policiais contemporâneas.
Conhecimentos Específicos: o coração da prova
Esta parte representa metade da prova objetiva (90 questões) e é base para todas as questões discursivas. O domínio desses conteúdos é fundamental para quem busca a aprovação.
Direito Penal e Processual Penal
“É um concurso policial. Você vai ter que tá bem afiado nessa área aqui”, enfatiza o professor. Essas disciplinas são decisivas tanto na prova objetiva quanto na discursiva – a peça prático-profissional da tarde, com até 50 linhas e valendo 30 pontos, versará exclusivamente sobre Direito Penal e Processo Penal.
Criminologia e Noções de Criminalística
Matéria presente em diversos concursos policiais, será cobrada tanto na prova objetiva quanto em uma das questões discursivas (valendo 15 pontos). O conteúdo aborda técnicas de investigação, perfis criminais e métodos científicos aplicados à resolução de crimes.
Direitos Humanos e Legislação Correlata
Disciplina essencial para a atuação policial moderna, também será tema de uma questão discursiva (15 pontos). O conteúdo engloba tratados internacionais, legislação nacional sobre direitos fundamentais e sua aplicação no contexto das atividades de segurança pública.
Atividade de Inteligência
Matéria específica da área policial legislativa, será cobrada em questão discursiva própria, valendo 15 pontos. O tema aborda técnicas de coleta, análise e produção de conhecimento para apoio às decisões institucionais e investigações.
Estratégia de estudos
O candidato deve distribuir o tempo de preparação considerando que Conhecimentos Específicos alimentam tanto a prova objetiva quanto as três questões discursivas. Direito Penal e Processual Penal merecem atenção redobrada, já que uma peça inteira (30 pontos) será dedicada a essas disciplinas.
A Legislação Interna, apesar de cobrar apenas trechos específicos do Regimento da Câmara, representa conteúdo inédito para a maioria dos concurseiros e exige estudo dedicado dessa matéria peculiar.
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Panorama concurso Câmara dos Deputados para Policial Legislativo
O concurso Câmara dos Deputados prevê o provimento de vagas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Vagas Imediatas: 40 vagas no total
- Cadastro de Reserva: 40 vagas no total
Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 21.328,08.
Além do salário, os aprovados no concurso Câmara dos Deputados também receberão diversos benefícios, como:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
- Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
- Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
- Auxílio-transporte: R$ 134,26
Vale destacar que, durante a segunda etapa do concurso (Programa de Formação Profissional), os candidatos matriculados fazem jus a um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.
O concurso para o cargo de Policial Legislativo Federal será composto por provas objetivas, prova discursiva, testes físicos e avaliações complementares, em uma estrutura que exige preparo técnico, físico e psicológico.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
Conteúdo programático
O conteúdo programático para o cargo de Policial Legislativo Federal é dividido entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Abaixo estão os temas exigidos para cada área:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: Abrange compreensão e interpretação de textos, tipologia textual, ortografia, coesão, tempos e modos verbais, estrutura morfossintática, concordância, regência, crase e pontuação.
- Língua Inglesa: Foca na compreensão de textos variados, domínio de vocabulário, estrutura da língua e itens gramaticais relevantes.
- Raciocínio Lógico e Noções de Estatística: Inclui estruturas lógicas, lógica de argumentação e sentencial, diagramas, contagem, probabilidade, operações com conjuntos e medidas de tendência central e dispersão.
- Direito Constitucional e Legislação Interna: Engloba a Constituição Federal de 1988 (princípios, direitos fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, segurança pública), o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Resolução nº 18/2003.
- Direito Administrativo: Aborda organização administrativa, atos administrativos, regime jurídico dos servidores (Lei nº 8.112/1990), processo administrativo, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, Lei de Acesso à Informação, LGPD e licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).
- Informática e Dados: Noções de sistemas operacionais (Windows, Android, iOS), segurança da informação (malwares e ferramentas), redes de computadores, bancos de dados, aprendizado de máquina (IA Generativa e Big Data) e forense computacional.
Conhecimentos Específicos
- Direito Penal e Direito Processual Penal: Contempla a teoria geral do crime, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, crimes contra a pessoa, patrimônio e administração pública. No processo penal, foca em inquérito policial, ação penal, provas, busca e apreensão, prisão e medidas cautelares. Inclui legislações como o Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Crimes de Abuso de Autoridade.
- Criminologia e Noções de Criminalística: Estuda os objetos da criminologia (delito, delinquente, vítima e controle social), modelos teóricos de prevenção e reação ao crime. Em criminalística, aborda perícia, preservação de local de crime, cadeia de custódia e vestígios forenses.
- Direitos Humanos e Legislação Correlata: Inclui conceitos, declarações internacionais, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e legislação sobre o uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo.
- Atividade de Inteligência: Conceitos de inteligência e contrainteligência, produção de conhecimento, Política Nacional de Inteligência (Decreto nº 8.793/2016), análise de risco e segurança da informação.
As provas podem avaliar não apenas o conhecimento memorizado, mas também a capacidade de análise, síntese e aplicação dos temas. Além disso, alterações legislativas publicadas até a data do edital poderão ser cobradas, mesmo que não estejam explicitamente detalhadas nos subitens.
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Resumo
- Banca: Cebraspe
- Cargos: Policial Legislativo Federal
- Vagas: 40 + 40 CR
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 21.328,08
- Inscrições: 29/1 a 20/2/2026
- Taxa: R$ 150,00
- Provas: 26/4/2026
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