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Concurso Câmara dos Deputados: reforma administrativa da Casa deve economizar R$ 400 milhões ao ano

Larissa Lustoza Larissa Lustoza comentários
16/09/2020, às 14:38 • 1 semana atrás

Segundo diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, a reforma administrativa dentro da casa deve trazer uma economia de R$ 400 milhões ao ano.

Falas anteriores do presidente da casa legislativa indicavam que um concurso Câmara dos Deputados só ocorreria após a reforma administrativa da casa.

De acordo com o diretor-geral, Sérgio Sampaio, a reforma administrativa visa adequar a casa legislativo ao teto de gastos, que limita a despesa com pessoal.

Um dos pontos previstos é, inclusive, a extinção de 1000 cargos efetivos e 500 cargos comissionados.

Além disso, a reforma implementa a promoção na carreira por meritocracia e estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores.

“Vamos nos readequar a uma nova realidade, com um quadro mais enxuto, uma nova Câmara que vai ter os servidores nas atividades que dizem respeito à função legislativa e às atividades estratégicas”, disse o diretor-geral.

Relação da reforma com o concurso Câmara dos Deputados

Segundo falas do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um novo concurso Câmara dos Deputados só aconteceria se fosse realizada uma reforma administrativa dentro da casa legislativa.

Por isso, a reforma traz a expectativa que, uma vez aprovada, o concurso Câmara dos Deputados possa dar continuidade. Lembrando que a seleção está formalmente autorizada desde 2014.

Além da redução de mil cargos efetivos, a proposta prevê a redução de 26 para 8 cargos, sendo seis de nível superior e apenas dois de nível médio. Os salários iniciais também reduziriam em 40%.

A progressão na carreira também terá mais níveis, com a ideia de ampliar o tempo de 10 para 25 anos. Com isso, os futuros concursados ingressarão com um salário inicial reduzido em comparação aos valores atuais.

Com a redução de 40%, a remuneração inicial de consultores será R$ 21.977,10, e de analistas, R$ 13.849,10. Hoje, eles largam com salários de R$ 32.844,88 e R$ 24.716,88, respectivamente.

Já os técnicos passarão a ter remuneração inicial de R$ 9.222,86, frente aos R$ 16.460,29 pagos atualmente no início da carreira.

Desde 2014, a Câmara dos Deputados autorizou concurso público para alguns cargos. Leia um trecho do despacho a seguir:

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1° Fica autorizada a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de Analista Legislativo, atribuições Técnico em Documentação e Informação Legislativa, código CD-AL-013, Técnico em Material e Patrimônio, código CD-AL-021, Assistente Social, código CD-NS-930, Analista de Informática Legislativa, código CD-AL-028, e de Técnico Legislativo – atribuição Assistente Administrativo, código CD-AL-026.

Além disso, há a previsão de 70 provimentos no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. Porém, a decisão de realizar uma nova seleção cabe ao próprio órgão.

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Outros pontos da reforma na Câmara dos Deputados

Confira alguns pontos da reforma administrativa da Câmara dos Deputados:

  • Com o objetivo de agilizar e modernizar suas atividades, a nova estrutura será baseada nos paradigmas de gestão por processos. Os níveis hierárquicos serão reduzidos e a estrutura organizacional a partir do nível de departamento será construída posteriormente, com a participação dos gestores e servidores das próprias unidades, revisando processos de trabalho com base em diretrizes específicas para o setor e na eficácia e efetividade.
  • Na área administrativa, também foi proposto um novo modelo de gestão de custos operacionais que servirá para apoiar o processo de tomada de decisão e a otimização da terceirização de serviços, entre outras inovações.
  • A estrutura organizacional será revista. Entre as propostas, estão a extinção da Diretoria Administrativa; a incorporação da Diretoria de
  • Inovação e Tecnologia da Informação à área estratégica institucional; a redução gradativa do atendimento ambulatorial do Departamento Médico, mantendo no futuro apenas os serviços de emergência, perícia e saúde laboral; a extinção da gráfica, com redefinição paulatina da forma de atendimento às demandas por serviços gráficos.
  • A reestruturação pretende promover maior integração das áreas finalísticas da Casa, com a extinção da Diretoria Legislativa e do Departamento de Comissões. Eles passam a integrar a estrutura da Secretaria-Geral da Mesa, que atuará de forma mais coordenada com a área de registro e redação. Será criado o Instituto de Estudos Legislativos, composto pelo trabalho conjunto da Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e pesquisadores do Centro de Documentação e Informação. São medidas que permitirão à Câmara aumentar o nível de excelência em seus trabalhos, qualificando ainda mais o processo legislativo.
  • Também estão previstas a implementação do processo legislativo digital (Concurso Câmara dos Deputados), com a aplicação de novas tecnologias, garantindo maior agilidade e transparência, e mudanças nas regras para realização de sessões solenes e arquivamento de propostas legislativas.
  • Está prevista a criação de uma estrutura básica comum a todas lideranças partidárias, acrescentando cargos e funções proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Dessa forma, os espaços físicos também serão redimensionados de acordo com a dimensão de suas assessorias. Tais estruturas serão mais ágeis e ocuparão espaços físicos vocacionados com sua atuação no processo legislativo. Essa medida entraria em vigor somente na próxima legislatura.
  • Os gabinetes terão suas estruturas reajustadas, de forma a torná-los mais enxutos e modernos. O número máximo de secretários parlamentares por gabinete será estudado e a gestão desses servidores será aperfeiçoada, automatizada e transferida para os próprios gabinetes. Essa proposta será implementada na próxima legislatura.
  • Haverá ainda a inovação da sistemática da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar com o uso do cartão de pagamento, melhorando a eficiência desses gastos e facilitando a fiscalização pela sociedade.
  • A reestruturação reforçará o papel da Mesa Diretora e ampliará suas
    competências estratégicas focadas na tomada de decisão e na governança, delegando as funções puramente administrativas para os órgãos de gestão da Casa. Com isso, o papel direcionador da Mesa será ressaltado e sua atuação destacada a partir da definição de uma estratégia clara para as ações da administração por meio de um processo estruturado que impulsione a melhoria constante da gestão.
  • A Mesa Diretora incorporará as atividades dos seguintes órgãos que serão extintos: Procuradoria Parlamentar, Corregedoria Parlamentar, Secretaria de Transparência, Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Ouvidoria Parlamentar, Secretaria de Relações internacionais, Secretaria da Juventude e as estruturas administrativas das suplências da Mesa. Essa proposta será implementada na próxima legislatura.

Resumo concurso Câmara dos Deputados

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Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.