O novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última terça-feira (5/8). Seriam ofertadas 83 vagas de níveis médio e superior, além de oportunidades em cadastro reserva.
A decisão provisória do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho suspende a formação da comissão organizadora do novo concurso e impede qualquer avanço no certame até que a Justiça decida sobre a validade do concurso anterior, já cancelado. A comissão organizadora do certame havia sido formada em 19 de maio de 2025.
A determinação atinge os editais 001/2024, voltado ao nível médio, e 002/2024, voltado ao nível superior.
A suspensão foi solicitada por candidatos aprovados no concurso cancelado. Eles argumentam que a anulação ocorreu sem uma justificativa jurídica consistente, baseada apenas em uma recomendação do Ministério Público.
Com o pedido negado em primeira instância, os autores recorreram ao TJAM e conseguiram uma decisão favorável parcial.
O relator do caso apontou que a recomendação usada de base para anulação não foi devidamente analisada pelo Judiciário. Ele ressaltou falhas apontadas eram pontuais, além de alertar que avançar com um novo edital antes da decisão final pode inviabilizar o eventual reconhecimento da validade do concurso anterior.
Agora, a CMM está impedida de dar continuidade às etapas do novo concurso até que a Justiça se manifeste sobre a legalidade do certame anterior, anulado por decisão da própria presidência da Casa.
Vale lembrar que, em junho de deste ano, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE AM) ajuizou uma ação com o mesmo objetivo: o cancelamento do concurso. O órgão pedia que todos os certames realizados pela Câmara Municipal em 2024 fossem analisados em caráter definitivo pela Justiça.
A formação da comissão organizadora em maio foi considerada pela DPE AM um desrespeito “tanto aos candidatos – que sequer tiveram oportunidade de serem ouvidos –, como à própria Defensoria – que teve resposta atravessada pela deflagração de novo concurso”.
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Panorama do concurso Câmara de Manaus
O concurso Câmara de Manaus foi organizado pelo Instituto Acesso e era destinado à oferta de 83 vagas de níveis médio e superior, além de oportunidades em cadastro reserva.
As oportunidades estavam distribuídas da seguintes forma:
- Técnico Legislativo Municipal: 16 + CR;
- Técnico de Enfermagem: 2 + CR;
- Técnico em Higiene Dental: 2 + CR;
- Técnico em Programação de Computador: 2 + CR;
- Técnico em Informática: 2 + CR.
Nível superior
- Médico Clínico Geral: 1 vaga + CR
- Médico (Medicina do Trabalho): 1 vaga + CR
- Enfermeiro: 1 vaga + CR
- Enfermeiro do Trabalho: 1 vaga + CR
- Psicólogo: 1 vaga + CR
- Odontólogo: 1 vaga + CR
- Assistente Social: 2 vagas + CR
- Auditor Controle Interno: 3 vagas + CR
- Analista Legislativo Municipal: 15 vagas + CR
- Biblioteconomista: 1 vaga + CR
- Contador: 1 vaga + CR
- Jornalista: 3 vagas + CR
- Revisor: 4 vagas + CR
- Redator: 4 vagas + CR
- Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR
- Engenheiro Eletricista: 1 vaga + CR
- Pedagogo: 1 vaga + CR
- Designer gráfico: 1 vaga + CR
- Arquiteto e Urbanista: 1 vaga + CR
- Intérprete de Libras: 2 vagas + CR
- Analista de Sistema: 2 vagas + CR
- Analista de Redes: 2 vagas + CR
- Analista de Banco de Dados: 1 vaga + CR
- Analista de Segurança da Informação: 1 vaga + CR
Os aprovados no certame iriam receber os seguintes salários iniciais:
- Nível médio: R$ 4.015,33
- Nível superior: R$ 6.177,48 a R$ 7 mil
- Auditor de Controle Interno: R$ 19.748,16
- Procurador: R$ 22.554,25
Resumo
- Situação: nova comissão formada
- Banca: a definir
- Vagas: 83 + CR (previsão do certame anulado)
- Cargos: diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários: até R$ 22.554,25
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