A Câmara Municipal do Recife deve realizar um novo concurso público em 2026, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicada em novembro de 2024.
A decisão estabelece que o Legislativo municipal precisa reorganizar seu quadro de pessoal e realizar estudo técnico antes da publicação do edital, que pode acontecer ainda este ano.
O TCE PE fixou prazo de 360 dias, contados a partir do início da atual legislatura em janeiro de 2025, para que a Câmara Municipal implemente as mudanças necessárias. Isso significa que o edital pode ser publicado até o final de 2025 ou início de 2026, dependendo da conclusão dos estudos determinados pelo tribunal.
A necessidade do certame surgiu de uma situação crítica identificada pelo Tribunal de Contas: a Câmara de Recife possui quantidade de cargos comissionados quase 10 vezes maior que o número de servidores efetivos. A desproporção levou o tribunal a exigir uma reestruturação completa do quadro funcional.
Em fevereiro de 2024, o TCE PE já havia determinado a demissão de 189 funcionários comissionados, distribuídos da seguinte forma:
- 39 Assessores de Apoio Parlamentar
- 38 Assessores Parlamentares de Gabinete
- 71 Coordenadores de Unidade ou Assistente Especial
- 41 Coordenadores ou Assistentes
Com a redução dos cargos comissionados, surgiu a necessidade de preencher funções administrativas com servidores efetivos aprovados em concurso público, garantindo mais estabilidade e profissionalização do quadro.
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Último concurso Câmara de Recife
Organizado pela FGV, o último e único concurso Câmara de Recife foi publicado em 2014 e ofertou 78 vagas, sendo 36 vagas para nível superior e 42 vagas para nível médio.
As oportunidades foram destinadas aos seguintes cargos:
- Nível médio
- Assistente Administrativo Legislativo
- Programador
- Nível superior
- Analista de Sistemas
- Arquiteto
- Arquivista
- Assessor Jurídico
- Assistente Social
- Bibliotecário
- Consultor Legislativo (diversas especialidades)
- Enfermeiro
- Engenheiro Civil
- Filólogo ou Linguista
- Gestor do Controle Interno Legislativo
- Jornalista
- Médico
- Psicólogo
- Relações Públicas
Resumo do concurso Câmara de Recife
- Situação: previsto
- Vagas: a definir
- Cargos: a definir
- Salários: a definir
- Último edital
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