Concurso Depen: convocações estão previstas na LDO 2022

As convocações dos aprovados no concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (concurso Depen) está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO 2022). Com a cláusula de barreira derrubada, a aprovação de convocações da LDO é o primeiro passo para chamar mais aprovados.

As nomeações foram mencionadas no inciso VIII, do artigo 109. O artigo em questão traz as autorizações para o próximo ano, considerando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto na íntegra é o seguinte:

“VIII – o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, não abrangidos nos incisos I a IV”.

No entanto, a aprovação dos provimentos dos aprovados do concurso Depen na LDO 2022 é somente o primeiro passo. É preciso que os provimentos também estejam previstos no Orçamento do próximo ano.

Outro fato que abriu margem para a convocação de mais aprovados, além da aprovação na LDO 2022, é a derrubada da chamada cláusula de barreira.

Antes, um item no edital do concurso Depen determinava que os candidatos classificados fora do limite de vagas seriam automaticamente excluídos do concurso públicos.

Após retificação, o item foi rescrito para a seguinte forma:

“Os candidatos que forem classificados além do limite de vagas previsto neste edital não terão assegurado o direito de matrícula no CFP, mas apenas a expectativa desse direito segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a convocação e a matrícula condicionados à oportunidade e à conveniência da Administração, mediante autorização do Ministério de Estado da Economia e respeitada a lei vigente”.

O concurso Depen contou com 179.691 candidatos inscritos, sendo o cargo com a maior quantidade de inscritos é o de Agente de Execução Penal, com 174.067 candidatos interessados.

No entanto, no momento das provas objetivas, o cargo de Agente de Execução Penal, que contou com a maior quantidade de inscritos, teve taxa de candidatos faltosos correspondente a 56,46% do total de inscritos.

Dos 174.067 inscritos ao cargo, somente 75.789 compareceram. Ou seja, 98.278 candidatos inscritos não compareceram para realizas as provas.

O cargo de Especialista, apesar de não ter uma alta quantidade de inscritos, contou com uma taxa alta de abstenção. Dos 1.833 candidatos, somente 619 compareceram, enquanto 1.214 faltaram.

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