A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (10/2) dois projetos de lei que suspendem prazos de validade de concursos públicos locais, medida que vai beneficiar candidatos aprovados em certames do DF.
O Projeto de Lei nº 2.124/2026, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), suspende os prazos dos concursos em razão de restrições orçamentárias e financeiras nos exercícios de 2025 e 2026.
A medida abrange certames homologados e em vigor na data de publicação do Decreto nº 47.386, de 25 de junho de 2025, e do Decreto nº 48.172, de 20 de janeiro de 2026.
De acordo com o texto aprovado, os prazos de validade suspensos voltarão a correr a partir do primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026. A proposta não impede a nomeação de candidatos durante o período de suspensão dos prazos.
O Projeto de Lei nº 2.139/2026, apresentado pelo deputado João Cardoso (Avante), também foi aprovado na forma de substitutivo. O texto altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece as normas gerais para concursos públicos no Distrito Federal.
A proposta suspende o prazo de validade dos certames homologados antes ou durante os 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo do DF, até a posse dos eleitos. Segundo o projeto, o prazo voltará a correr pelo período remanescente no primeiro dia útil após o término da restrição ou vedação.
O órgão ou entidade responsável pelo concurso deverá publicar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o ato declaratório da suspensão e, posteriormente, da retomada do prazo.
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Concurso público – Editais abertos no DF
Veja, abaixo, editais abertos para ganhar mais de R$ 15 mil:
PCDF – Delegado
O edital do concurso da PC DF (Polícia Civil do Distrito Federal) oferta 150 vagas de nível superior para o cargo de Delegado, com salário inicial de R$ 26.690,15.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora, o Cebraspe, no período das 10h do dia 6 de abril de 2026 até as 18h do dia 27 de abril de 2026.
A taxa de inscrição é de R$ 310,00, com prazo final para pagamento até o dia 29 de abril de 2026. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 14 de junho de 2026. Saiba mais!
Câmara dos Deputados área policial
Foi publicado o edital de concurso Câmara dos Deputados, ofertando 40 vagas imediatas, além de 40 oportunidades em cadastro reserva para Policial Legislativo Federal. O salário inicial é de R$ 21.328,08.
São requisitos de ingresso:
- Diploma de Graduação: É necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Carteira de Habilitação: Possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, até o dia 20 de fevereiro. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 150,00.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026. Veja mais detalhes do edital!
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