Edital concurso Câmara dos Deputados publicado: 40 vagas para Policial Legislativo e inicial de R$ 21,3 mil!

Está publicado o edital do concurso Câmara dos Deputados! São ofertadas 40 vagas imediatas para Policial Legislativo Federal, além de 40 oportunidades em cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 21.328,08.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Cebraspe
• Cargos: Policial Legislativo Federal
• Vagas: 40 + 40 CR
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 21.328,08
• Inscrições: 29/1 a 20/2/2026
• Taxa: R$ 150,00
• Provas: 26/4/2026
• Edital

Principais dúvidas dos candidatos!

1. Terão provas em todas as capitais? Sim.
2. Editais dos demais cargos:
   • Ainda não foram definidos, porque dependem da conclusão das reorganizações nas unidades administrativas.
   • Todos os demais cargos terão lotação exclusiva e vinculados a processos específicos de trabalho.
3. Uma questão errada anula uma certa? Sim.
   O concurso usa o Método Cespe:
   • Acerto = +1 ponto
   • Erro = −1 ponto
   • Em branco ou dupla marcação = 0 ponto

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital concurso Câmara dos Deputados

O concurso Câmara dos Deputados prevê o provimento de vagas para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

• Vagas Imediatas: 40 vagas no total
• Cadastro de Reserva: 40 vagas no total

Confira a distribuição das vagas imediatas e CR:

Todos os candidatos aprovados serão lotados exclusivamente no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

O regime de trabalho exige dedicação integral e exclusiva, sendo incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, e a jornada é de 40 horas semanais, podendo ocorrer em regime de expediente ou em escala de plantão.

Requisitos do edital concurso Câmara dos Deputados

Os requisitos do concurso Câmara dos Deputados para o cargo de Policial Legislativo Federal são divididos em requisitos de escolaridade/profissionais e requisitos básicos para a investidura.

Os principais requisitos são:

Escolaridade e habilitação profissional

• Diploma de Graduação: É necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Carteira de Habilitação: Possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.

Requisitos básicos para a investidura

Além da escolaridade, o candidato deve atender aos seguintes critérios para assumir o cargo:

• Aprovação no concurso: Ser aprovado em todas as etapas e fases previstas.
• Nacionalidade: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, é necessário estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
• Direitos Políticos: Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Obrigações Militares e Eleitorais: Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e com as obrigações eleitorais.
• Idade: Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Aptidão: Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Salários do edital concurso Câmara dos Deputados

Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 21.328,08.

Além do salário, os aprovados no concurso Câmara dos Deputados também receberão diversos benefícios, como:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.784,42
• Assistência pré-escolar: R$ 1.184,35 por dependente
• Assistência médica e odontológica: R$ 776,60
• Auxílio-transporte: R$ 134,26

Vale destacar que, durante a segunda etapa do concurso (Programa de Formação Profissional), os candidatos matriculados fazem jus a um auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.

Inscrições do edital concurso Câmara dos Deputados

As inscrições para o concurso Câmara dos Deputados serão realizadas pelo site do Cebraspe.

Abaixo estão os detalhes principais sobre o processo:

• Período e Site: Os interessados deverão se inscrever entre as 10 horas de 29 de janeiro e as 18 horas de 20 de fevereiro de 2026 (horário de Brasília).
• Taxa e Pagamento: O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00. O pagamento deve ser feito por meio de GRU Cobrança (gerada no sistema de inscrição) ou via Pix (através do QR code da guia), com prazo final de pagamento até o dia 12 de março de 2026.
• Isenção de Taxa: Têm direito à isenção total candidatos amparados por decretos federais relativos ao CadÚnico (membros de família de baixa renda) ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O pedido de isenção deve ser feito no mesmo período das inscrições (29/01 a 20/02/2026).
• Escolha de Local: O candidato deve selecionar, no sistema, a localidade onde deseja realizar as provas.

Etapas e provas do edital concurso Câmara dos Deputados

O concurso para o cargo de Policial Legislativo Federal será composto por provas objetivas, prova discursiva, testes físicos e avaliações complementares, em uma estrutura que exige preparo técnico, físico e psicológico.

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.

Prova objetiva

A prova objetiva será aplicada no turno da manhã, com duração total de 5 horas, possuindo caráter eliminatório e classificatório.

• Total de itens: 180
• Formato: Julgamento do tipo “Certo” ou “Errado”
• Distribuição:
  • 90 itens de Conhecimentos Gerais
  • 90 itens de Conhecimentos Específicos

O candidato deverá obter, no mínimo:

• 18 pontos em Conhecimentos Gerais
• 27 pontos em Conhecimentos Específicos
• 54 pontos no conjunto total da prova

Prova discursiva

A prova discursiva será aplicada no turno da tarde, com duração de 3 horas, também com caráter eliminatório e classificatório.

• Valor total: 60 pontos
• Estrutura:
  • Duas questões discursivas, cada uma com até 20 linhas, sobre temas específicos
  • Uma peça de natureza técnica, com até 50 linhas, abordando Direito Penal e Processual Penal

Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 30 pontos.

Teste de Aptidão Física (TAF)

Fase eliminatória que avalia a capacidade física dos candidatos aprovados na prova discursiva, composta por cinco testes:

• Flexão em barra fixa
• Impulsão horizontal
• Shuttle run (ir e vir)
• Natação (50 metros)
• Corrida de 12 minutos

Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social

Fase eliminatória que analisa antecedentes criminais, civis e conduta social do candidato.

Avaliações Psicológica e de Saúde

• Avaliação Psicológica (1º momento): Presencial, sem caráter eliminatório, iniciando avaliação contínua do candidato.
• Avaliação de Saúde Física e Mental: Baseada em exames laboratoriais, clínicos e toxicológicos, com caráter eliminatório.

Programa de Formação Profissional

Realizada em Brasília/DF, com caráter eliminatório, o programa possui:

• Carga horária: até 480 horas/aula em regime de tempo integral
• Avaliações: Teóricas e práticas durante o programa
• Avaliação Psicológica (2º momento): Consolidando dados da primeira fase, com caráter eliminatório

Conteúdo programático

O conteúdo programático para o cargo de Policial Legislativo Federal é dividido entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Abaixo estão os temas exigidos para cada área:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa: Abrange compreensão e interpretação de textos, tipologia textual, ortografia, coesão, tempos e modos verbais, estrutura morfossintática, concordância, regência, crase e pontuação.
• Língua Inglesa: Foca na compreensão de textos variados, domínio de vocabulário, estrutura da língua e itens gramaticais relevantes.
• Raciocínio Lógico e Noções de Estatística: Inclui estruturas lógicas, lógica de argumentação e sentencial, diagramas, contagem, probabilidade, operações com conjuntos e medidas de tendência central e dispersão.
• Direito Constitucional e Legislação Interna: Engloba a Constituição Federal de 1988 (princípios, direitos fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, segurança pública), o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Resolução nº 18/2003.
• Direito Administrativo: Aborda organização administrativa, atos administrativos, regime jurídico dos servidores (Lei nº 8.112/1990), processo administrativo, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, Lei de Acesso à Informação, LGPD e licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).
• Informática e Dados: Noções de sistemas operacionais (Windows, Android, iOS), segurança da informação (malwares e ferramentas), redes de computadores, bancos de dados, aprendizado de máquina (IA Generativa e Big Data) e forense computacional.

Conhecimentos Específicos

• Direito Penal e Direito Processual Penal: Contempla a teoria geral do crime, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, crimes contra a pessoa, patrimônio e administração pública. No processo penal, foca em inquérito policial, ação penal, provas, busca e apreensão, prisão e medidas cautelares. Inclui legislações como o Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Crimes de Abuso de Autoridade.
• Criminologia e Noções de Criminalística: Estuda os objetos da criminologia (delito, delinquente, vítima e controle social), modelos teóricos de prevenção e reação ao crime. Em criminalística, aborda perícia, preservação de local de crime, cadeia de custódia e vestígios forenses.
• Direitos Humanos e Legislação Correlata: Inclui conceitos, declarações internacionais, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e legislação sobre o uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo.
• Atividade de Inteligência: Conceitos de inteligência e contrainteligência, produção de conhecimento, Política Nacional de Inteligência (Decreto nº 8.793/2016), análise de risco e segurança da informação.

As provas podem avaliar não apenas o conhecimento memorizado, mas também a capacidade de análise, síntese e aplicação dos temas. Além disso, alterações legislativas publicadas até a data do edital poderão ser cobradas, mesmo que não estejam explicitamente detalhadas nos subitens.