A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei que cria mais de 300 novos cargos na Defensoria Pública Estadual (DPE SP).
Segundo o texto do Projeto de Lei Complementar n° 20/2025, a previsão é que a DPE crie cargos de apoio da Defensoria, são eles:
- 100 cargos de Oficial de Defensoria Pública
- 60 cargos de Agente de Defensoria Pública
- 30 cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública
- 5 cargos de Diretor Técnico de Departamento da Defensoria Pública
- 5 cargos de Assessor Técnico de Defensoria Pública
ALém disso, o documento registra a criação de 140 cargos de Defensor Público do Estado. O provimento é feito na seguinte escala:
O provimento de Defensores Públicos e Servidores será feita de forma escalonada, entre 2025 e 2027. Segundo o projeto, a DPE SP está ha onze anos sem ampliação dos quadros de pessoal para o cargo.
A última atualização do processo foi feita nesta sexta-feira, acompanhe:
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Último concurso DPE SP
Organizado pela FCC, o concurso DPE SP oferta 400 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para o cargo de Analista de Defensoria Pública. O salário inicial é de R$ 9.123,70.
As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
- Analista de Defensoria Pública:
- Ampla concorrência: 252 vagas;
- Pessoas com deficiência: 20 vagas;
- Pessoas negras e indígenas: 120 vagas;
- Pessoa trans: 8 vagas;
- Total: 400 vagas + CR.
Os candidatos devem possuir diploma de graduação em Direito, a carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.
Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetivas foram aplicadas em São Paulo/SP, no dia 13 de abril, enquanto as provas discursivas foram aplicadas no dia 29 de junho de 2025, no período da manhã.
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Resumo
- Banca: FCC
- Vagas: 400 + CR
- Cargo: Analista de Defensoria Pública
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 9.123,70
- Último Edital
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