Concurso IBGE: Gilmar Mendes quer explicações sobre orçamento

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes quer explicação do governo federal quanto ao orçamento destinado ao Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (concurso IBGE).

Isso porque o valor determinado no PLOA 2022 (Projeto de Lei Orçamentária) é insuficiente para a realização do Censo, e, portanto, para a abertura da seleção.

Mendes deu cinco dias para o Poder Executivo Federal esclarecer sobre o cumprimento da decisão do Tribunal que obrigou a realização do evento (Censo Demográfico 2022).

Segundo relata a imprensa especializada, a ordem foi emanada após informações paridas do Estado do Maranhão de que o governo federal não estaria cumprindo tal decisão.

• “Em síntese, a proposta orçamentária enviada pela União ao Congresso Nacional apresenta dotação orçamentária insuficiente para a realização dos Censos e, deste modo, descumpre a ordem expedida por esta Corte que determinou ao Ente Central da Federação a adoção de todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, informa o Governo do Maranhão.

Concurso IBGE: insuficiência orçamentária

O Instituto informou, após a apresentação do PLOA, que o valor destinado à entidade não é suficiente para que o Censo Demográfico aconteça, afetando, consequentemente, a realização do concurso IBGE.

• “O PLOA 2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico”, diz trecho do comunicado.

Em resposta ao IBGE, o Ministério da Economia indicou que o PLOA encontra-se em fase de consolidação, “não cabendo ajustes como aquele requisitado pelo IBGE”.

A ainda sugeriu que o órgão estatístico promova incursões ao Congresso Nacional, para obter o valor requerido, ou até mesmo solicitar crédito adicional após a aprovação do orçamento.

Panorama

O edital do concurso IBGE já está publicado (e suspenso), com oferta de 181.898 vagas para recenseador, além de 5.450 vagas de agente censitário municipal e de 16.959 vagas para agente censitário supervisor (veja o edital agente censitário aqui). Confira a disposição de vagas.

Os salários dos cargos variam de R$ 1.700,00 (agente) a R$ 2.100,00 (recenseador), a depender da função e carga horária, somados ainda ao valor de R$ 458 de auxílio-alimentação. As vagas do certame são distribuídas assim:

• 181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
• 5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.
• 16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

O prazo de duração dos contratos seria de 5 meses, para o cargo de agente censitário, e 3 meses para o cargo de recenseador, podendo ser prorrogado conforme a necessidade. Esses profissionais deveriam atuar no período de 1 de agosto a 31 de outubro de 2021, período em que seria realizado o Censo 2021.

O IBGE ainda conta com outro edital publicado. São 6.500 vagas que não deverão ser afetadas pelo corte no orçamento. Veja aqui!

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Resumo

• Concurso IBGE
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 181.898 vagas para recenseador, 5.450 vagas de agente censitário municipal (ACM) e 16.959 vagas para agente censitário supervisor (ACS)
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis fundamental e médio
• Inscrições: 23/2 a 19/3 (recenseador) e 19/2 a 15/3 (agente censitário)
• Taxa de Inscrição: R$ 25,77 e R$ 39,49
• Data da prova objetiva: SUSPENSAS
• Salários: de R$ 1.100,00 a R$ 2.100,00
• Link do edital recenseador
• Link do edital agente
• Cursos completos

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