Concurso INSS: aprovados nomeados via Justiça? Há jurisprudência!

Aprovados no concurso INSS 2015 estão recorrendo à Justiça para pedir a nomeação, de acordo com informações da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal).

Os candidatos aprovados pedem a convocação sob o argumento de haver vagas disponíveis e de déficit de pessoal no INSS.

Sabe-se que a autarquia sofre com uma fila de 2 milhões de benefícios represados. Como medida para remediar o problema, o INSS chamará servidores aposentados e militares para conter a crise.

Conheça a assinatura ilimitada do Direção Concursos

Jurisprudência no concurso INSS

A validade do concurso INSS 2015 expirou em agosto de 2018, mas alguns candidatos que entraram com ações individuais já conseguiram a posse.

Em agosto de 2019, a necessidade de servidores INSS garantiu a nomeação de uma candidata aprovada fora do número de vagas no cargo de Técnico do Seguro Social da Gerência Executiva de Uberlândia (MG).

A decisão que beneficia aprovada no INSS é liminar de desembargador da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

À época, o advogado responsável pela ação, Max Kolbe, argumentou que o não chamamento dos aprovados traz prejuízos para a Administração Pública, já que o déficit de servidores prejudica a continuidade do serviço e sua eficiência.

Concurso INSS

O processo da Ação Civil Pública do MPF contra o INSS foi reativado recentemente. Um despacho, inclusive, exige respostas da União até 13 de fevereiro.

Entre os pontos levantados pelo MPF, foram reforçados o déficit de 10 mil funcionários; a situação de 9 mil servidores estarem perto de aposentar; as ações judiciais questionando falta de benefícios; e outros detalhes da situação crítica da autarquia.

Uma das soluções que o MPF exigia era a realização de concurso públicos para o INSS.

Confira nossos cursos para o concurso INSS