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Concurso INSS: governo nega que vai abandonar contratação de militares

Victor Gammaro Victor Gammaro comentários
22/01/2020, às 14:03 • 1 mês atrás

Em entrevista ao Correio Braziliense, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo não deve abandonar a ideia de contratar 7 mil militares. Além disso, declarou que outras “ações complementares estão em estudo“.

No momento, o governo trabalha no decreto para regulamentar a contratação das Forças Armadas em atividades civis. Para a realização de atividades específicas no INSS, será emitida uma portaria.

Outras medidas debatidas, como a contratação de ex-servidores do próprio órgão, são mais complicadas já que dependeria da aprovação de um projeto de lei ou medida provisória.

Por outro lado, com a aprovação da reestruturação da carreira de militares em 2019, a contratação das Forças Armadas no INSS se torna mais viável.

Ministério Público é contra a decisão

No dia 17 de janeiro, uma representação do procurador Lucas Rocha Furtado foi impetrada contra a contratação de 7 mil militares para atuarem no INSS. O procurador do Ministério Público, que atua junto ao TCU, pediu a concessão de uma liminar para suspender a medida.

De acordo com Furtado, a contratação fere os princípios da legalidade e impessoalidade. Ele afirma que o preenchimento destas vagas deveriam ser por meio de concurso público.

No pedido, ele descreve que a contratação de militares na reserva é uma “nítida reserva de mercado que o Governo Federal” promove para diminuir as filas de processos para análise.

Além disso, o procurador aponta que há “outras classes de trabalhadores” que poderiam atuar no INSS, como aposentados do próprio órgão. De acordo com Futado, a contratação de militares devera custar R$ 14,5 milhões por mês aos cofres públicos.

Protestos contra decisão do presidente

Os sindicatos e parte dos servidores do INSS não concordaram com a medida de contratar, de forma emergencial, 7 mil militares para a autarquia.

Como forma de protesto, em 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, as gerências e unidades de trabalho do INSS em todo o país serão palco de manifestações. Os envolvidos também não descartam greve.

A medida de contratar militares causou reação adversa na Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Veja a opinião de Ivan Kertzman, professor do Direção Concursos e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário:

A ideia era contar com o efetivo de militares para diminuir as filas de atendimento da autarquia. Eles trabalhariam por pelo menos seis meses no órgão.

A reação da Fenasps foi imediata. Em nota divulgada para a imprensa, a entidade repudiou a convocação dos militares.

Veja um trecho:

É evidente que essa medida não resolve os problemas estruturais do INSS: a intenção do governo é inserir militares no serviço público, na maior autarquia desse país, para atender unicamente a seus interesses políticos. Ainda, trata-se de uma medida inconstitucional, ferindo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, além do descumprimento da Lei 10.355/2001, que rege a carreira do Seguro Social“.

A Fenasps ainda questionou a competência dos militares escolhidos para desempenharem funções no INSS: “Considerando a complexidade da matéria previdenciária, como a gestão do INSS vai transformar militares em especialistas previdenciários em curto espaço de tempo?”, diz a nota.

Para conferir o comunicado na íntegra, acesse este link.

Bolsonaro defende

Para o presidente, ao tomar a decisão afirmava que a medida está de acordo com a Constituição Federal.

A crença do governo é de que o valor será recuperado pela força de trabalho. “Consideramos que isso será compensado com a correção monetária que o governo deixará de pagar com o empoçamento”, afirmou Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“Empoçamento” é um termo utilizado para se referir à capacidade de processamentos do INSS.

De acordo com Bolsonaro, os militares também não entrarão com ações na Justiça contra o Estado. “O militar que quiser participar dessa convocação ganha 30% a mais dos seus proventos. E não tem qualquer encargo trabalhista, pode começar hoje e daqui 30 dias não trabalha mais. Não vai ter ação na Justiça, problema nenhum.”

Concursos 2020

Com o concurso INSS cada vez mais distante, o concurseiro pode pensar em outros editais pelo país. Mesmo no Poder Executivo Federal, há a autorização do concurso Depen para mais de 300 vagas.

Para quem gosta da área da Previdência, vale a pena ficar atento ao certame da Reciprev, que escolheu banca organizadora.

Porém, em outros poderes e esferas, os concursos seguem saindo normalmente. Você pode conferir uma relação de editais esperados na nossa matéria de concursos 2020.

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Victor Gammaro

Jornalista formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Trabalhou durante dois anos em agência de comunicação, além de experiência de três anos na redação do Correio Braziliense, como repórter da editoria de esportes. Entre outros eventos de relevância, cobriu as Olimpíadas do Rio de Janeiro, Copa do Mundo da Rússia e as Eleições Federais, em 2018. É supervisor de conteúdo no Blog do Direção Concursos, onde é, também, responsável pela apresentação e produção do webjornal semanal.