Em nota, o Ministério da Economia informou que analisará os pontos levantados pelo MPF na Ação Civil Pública (ACP). De acordo com o órgão, manifestações só serão realizadas após observar detalhadamente todos os autos. Entre os pontos da ACP, é pedida a realização do concurso INSS.
O Ministério da Economia também relembrou o decreto que lança novos critérios para realizar concursos públicos. Afirmou, igualmente, que o foco da pasta é na modernização do Estado, em ações de desburocratização e aplicação de novas ferramente tecnológicas.
Entenda o caso
A ACP foi impetrada após a recomendação do MPF ter sido negada. A princípio, a recomendação indicava diversos fatores para que o déficit de servidores fosse suprido.
No documento, foram levantados os pontos como a falta de cerca de 10 mil funcionários, outros 9 mil estavam a ponto de se aposentar, inúmeras ações judiciais corriam na justiça pela falta dos benefícios e esperas de até um ano para recebimento do benefício.
Agora, a ACP exige que o governo contrate temporários no INSS para resolver as demandas acumuladas. E, além disso, a ação demanda a realização de concurso público para contratação de servidores efetivos.
E agora, qual próximo passo?
A última movimentação do andamento da Ação Civil Pública ocorreu na terça-feira, dia 6 de agosto. Trata-se de um despacho emitido pelo MPF, em resposta à União. Um dia antes, uma juntada de petição intercorrente foi acrescida ao processo e não há acesso disponível para o documento.
Sabe-se, a partir do documento da ACP, que o próximo passo é uma audiência pública e o MPF sugere que ela ocorra até o final de agosto.
Atualmente, há um pedido de concurso público realizado pelo INSS ainda em análise. Foram pedidas 7.888 vagas, sendo 3.984 para nível médio. A remuneração inicial do cargo é por volta de R$ 5 mil.
Resumo concurso INSS
- Situação: em análise
- Vagas: 7.888 pedidas
- Escolaridade: nível médio
- Remuneração inicial: R$ 5 mil
- Link para o último edital
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