Neste artigo vamos falar sobre as principais informações que você precisa saber para começar sua preparação para a aprovação neste que é um dos melhores lugares para se trabalhar no serviço público. Abaixo, um breve resumo do que será tratado adiante:
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A recomendação do MPF foi publicada no dia 23 de abril e trazia informações sobre atrasos nos atendimentos, déficit de funcionários e outros problemas. O documento determinou que o edital fosse publicado em até 30 dias.
Veja trecho do texto disponibilizado pelo MPF logo abaixo:
RECOMENDAÇÃO N. 19/2019
O Ministério Público Federal, por suas agentes, vem expor, considerar e recomendar o que segue:
Inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas no Ministério Público atestam a incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dar vazão à demanda de requerimentos formulada pela população, gerando atrasos no agendamento de serviços, na análise de processos administrativos previdenciários e assistenciais e, consequentemente, no deferimento de benefícios.
A mora na resolução dos processos administrativos, que não raro ultrapassa 01 (um) ano de espera, atinge especialmente pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade, inviabilizando a concessão ou a manutenção tempestiva do direito à aposentadoria, ao auxílio ou ao benefício assistencial a que fazem jus.
Consta que o atraso na resolução das demandas em curso no INSS deriva do crescente esvaziamento do seu corpo de servidores, cujas vacâncias não vêm sendo sanadas ao longo dos anos.
Confira o documento disponibilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no neste link
Porém, após o prazo ter terminado, o Ministério da Economia informou que não autorizaria o concurso INSS devido à situação financeira do país. Entretanto, o MPF confirmou que entrará Ação Civil Pública para a realização do concurso pública.
A medida é, geralmente, tomada quando as recomendações do ministério não são atendidas.
O concurso INSS é uma das grandes apostas para 2019. São vários os motivos que levam a este entendimento, como:
O pedido de 7.888 vagas para um novo certame está no Ministério da Economia, pasta que passa a ser responsável por seleções no Governo Bolsonaro (PSL). Seriam 3.984 chances para Técnico, 1.692 para Analista e 2.212 para Perito. Os números parecem muito elevados? Segundo o próprio órgão há hoje, no INSS, uma falta de quase 11 mil servidores.
No começo de 2018, o presidente do Instituto solicitou ao ministério responsável aproximadamente 2.600 vagas para que os excedentes do último concurso (aqueles que foram aprovados fora do número de vagas originais) fossem aproveitados pelo INSS para diminuir a falta grave de servidores que há em todo o Brasil. O pedido foi negado pelo ministério do governo de Michel Temer, tendo em vista a crise fiscal que o Brasil atravessa. De qualquer forma, o problema foi apenas adiado, pois os servidores do INSS continuam se aposentando e, com isso, a situação do órgão tem se agravado cada vez mais.
Em 2018, o INSS protocolou também um pedido de novo concurso (além do pedido de nomeação de excedentes citado acima). No momento, o órgão aguarda a análise do Ministério da Economia, que ainda deve publicar um Decreto com as regras para autorização de concursos públicos neste ano. Vale dizer que o Orçamento Anual de 2019 autoriza a nomeação de 11.400 servidores no Poder Executivo Federal. Embora o governo federal dê sinais de que não pretende nomear todo este contingente, é possível que parte das vagas autorizadas seja preenchida por servidores de órgãos relevantes, como é o caso do INSS.
Os principais cargos oferecidos pelo INSS são os seguintes:
Além destes cargos, há também os peritos do órgão. Veja a seguir a remuneração inicial de cada cargo:
As remunerações acima devem ser somadas com R$458 a título de auxílio alimentação, além do auxílio saúde que gira em torno de R$130 para o titular e mais o mesmo valor para cada dependente.
Perceba que ao entrar no INSS como Técnico ou Analista, os futuros servidores já começam com uma remuneração bastante atrativa, com um salário que atinge valores muito superiores aos que são pagos em empresas privadas.
Vamos analisar, de forma simplificada, como se dá a evolução do servidor nos dois cargos citados, começando pelo TÉCNICO:
O Ministério do Planejamento (MPOG) arquivou um pedido do órgão federal para autorização de concurso, feito em 2017. Na época, o MPOG era o responsável por dar “sinal verde” às instituições federais que manifestam a intenção de promover concurso público. Sem o aval da pasta, novos editais não podem ser lançados.
A decisão, no entanto, não afeta as solicitações de concursos feitas em 2018, que ainda serão avaliadas, e podem ser autorizadas. O INSS é um dos órgãos que pediu concurso em 2018. Vale dizer que, com a mudança nos ministérios efetuada pelo governo federal, agora é o Ministério da Economia quem dará a última palavra sobre a autorização.
O concurso do INSS tem alguns detalhes que não vemos em outros concursos. Embora o concurso seja federal, as vagas são regionalizadas. Isto é, o edital traz um número certo de vagas, mas essas vagas são distribuídas pelas diversas cidades brasileiras.
A depender do número de vagas disponibilizadas para uma localidade, a quantidade de candidatos aprovados pode variar. Vejamos um exemplo: Caso uma localidade tenha tido apenas 01 vaga, os aprovados serão em número de 05 no total. Já no caso de a localidade ter um número de 05 vagas, a quantidade de aprovados já chega em 22 no total.
É interessante perceber que o INSS, apesar de em sua totalidade só ter trazido 950 vagas no total expresso no edital, mais de 2.500 candidatos foram aprovados. Vamos à tabela:
Caso você queira saber o número de vagas para cada localidade no último concurso INSS, clique aqui e veja a partir da página 27. As vagas foram distribuídas assim:
As provas foram aplicadas em 15 de maio de 2016, sendo as de Analista no período da manhã e as de Técnico no período da tarde.
Acesse aqui a última prova para Técnico do Seguro Social do INSS e o gabarito
Veja ainda como foi estruturada a prova do INSS 2016:
Na última prova de Técnico do INSS, a parte específica continha apenas uma disciplina: Seguridade Social. Ou seja, 70 assertivas apenas das leis previdenciárias e assistenciais. Veja essas questões resolvidas em vídeo aqui:
Desse modo, caro(a) concurseiro(a), há que se dar um “gás” nessa matéria, que representa mais de 58% de todo o conteúdo cobrado. Veja abaixo todas as matérias cobradas para os cargos de Técnico e Analista:
A prova aplicada pela banca CESPE, atual CEBRASPE, seguiu seu padrão usual, onde cada questão vale 1 ponto, em que uma marcada INCORRETAMENTE anula uma marcada CORRETAMENTE, e assertivas deixadas em branco permanecem com neutralidade. A pontuação máxima, daqueles que não erraram nenhuma questão, na prova era de 120 pontos.
Os candidatos tiveram 3 horas e 30 minutos para a realização da prova. Não houve prova discursiva (redação), apenas as questões objetivas onde o candidato deveria marcar CERTO, ERRADO ou deixar em BRANCO. Assim, em média o candidato tinha pouco mais de 1 minuto e meio para responder cada alternativa, incluindo o tempo necessário para preencher a folha de respostas.
Confira a última prova para Técnico do Seguro Social do INSS e o gabarito
O INSS tem a enorme vantagem de estar presente em diversos lugares do Brasil sendo assim, o candidato pôde escolher, no ato da inscrição, onde gostaria de trabalhar. Para isso, era importante verificar a quantidade de vagas em cada local, além de avaliar suas questões particulares no momento da escolha (família, amigos, adaptação ao novo lugar…).
Chamamos de nota de corte a pontuação obtida pelo último candidato aprovado em cada localidade. Considerando apenas a AMPLA CONCORRÊNCIA, veja na tabela abaixo quais foram as notas de corte no concurso INSS 2016. As notas já estão na sua forma “líquida”, ou seja, descontando os erros obtidos. Vale lembrar que a pontuação máxima era de 120 pontos:
Percebe-se que as notas de corte das CAPITAIS foram bem altas para TÉCNICO. Quase que em sua totalidade, acima dos 90 pontos, o que quer dizer que o candidato precisaria fazer cerca de 75% da prova. Levando em consideração as questões erradas e as deixadas em branco, esta é uma pontuação bastante elevada. Para fazer 90 pontos respondendo todos os itens, o candidato deve acertar 105 itens e errar apenas 15!
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL – FORMAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação Gráfica.
5 Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; modos e tempos verbais.
6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e
do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal.
8 Pontuação.
9 Figuras de linguagem.
10 Significação das palavras.
11 Redação de correspondências oficiais
(conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análise combinatória; noções de estatística e probabilidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet.
2 Conceitos básicos e modos de utilização
de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice.
4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Princípios fundamentais.
2 Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1 Direitos individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 2.3 Nacionalidade. 2.4 Direitos políticos. 2.5 Partidos políticos.
3 Organização do Estado. 3.1 Organização político-administrativa. 3.2 União. 3.3 Estados Federados. 3.4 Municípios. 3.5 Distrito federal e dos Territórios. 3.6 Administração Pública. 3.7 Servidores públicos.
4 Ordem Social. 4.1 Disposição geral. 4.2 Seguridade Social. 4.3 Disposições gerais. 4.4 Saúde. 4.5 Previdência Social. 4.6 Assistência Social. 4.7 Educação. 4.8 Família, da criança, do adolescente e do idoso. 4.9 Índios.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Administração pública como função do Estado. 1.1 Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública. 1.2 A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. 1.3 Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias.
2 Poder regulamentar. 2.1 Regulamentos administrativos de
execução e autônomos. 2.2 Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2 Elementos e requisitos. 3.3 Vícios dos atos administrativos. 3.4 Principais classificações dos atos administrativos. 3.5 Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6 Contratos, consórcios e convênios.
4 Licitações. 4.1 Conceito e modalidades.
5 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5.1 Regras Deontológicas. 5.2 Principais deveres do servidor público. 5.3 Vedações ao servidor público. 5.4 Comissões de Ética.
6 Regime Jurídico Único. 6.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 6.2 Direitos e vantagens. 6.3 Regime disciplinar. 6.4 Processo administrativo disciplinar. 6.5 Seguridade social do servidor. 6.6 Contratação temporária de excepcional interesse público.
7 Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. 8 Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
1 Finalidade e princípios básicos da Previdência Social.
2 Regime Geral de Previdência Social. 2.1 Segurados obrigatórios. 2.2 Filiação e inscrição. 2.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado
especial. 2.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 2.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
3 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
4 Financiamento da Seguridade Social. 4.1 Receitas da União. 4.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico e do produtor rural. 4.3 Salário-de-contribuição. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.3.3 Limites mínimos e máximos. 4.4 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal.
5 Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social.
6 Restituição e compensação de contribuições.
7 Infrações à legislação previdenciária.
8 Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de
prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento
do valor dos benefícios.
10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações posteriores. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores.
13 Decreto nº 3.048/1999 e alterações posteriores. 14 Plano Simplificado de Previdência Social.
LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A) E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
1 Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e alterações. 1.1 Definições e Objetivos. 1.2 Princípios e diretrizes. 1.3 Organização e gestão. 1.4 Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social.
1.5 Financiamento da Assistência Social.
2 Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004. 2.1 Análise situacional. 2.2 Política Pública de Assistência Social. 2.3 Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
3 Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012. 3.1 Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS. 3.2 Tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 3.3 Instrumentos de gestão. 3.4 Instâncias de articulação, pactuação e deliberação. 3.5 Financiamento. 3.6 Regras de transição.
4 Benefício de prestação continuada e do beneficiário – Decreto nº 6.214/2007 e alterações. 4.1 Habilitação, concessão, manutenção, representação e indeferimento. 4.2 Gestão. 4.3 Monitoramento e da avaliação. 4.4 Defesa dos direitos e controle social. 4.5 Suspensão e Cessação.
5 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 e alterações. 5.1 Disposições preliminares. 5.2 Direitos Fundamentais. 5.3 Medidas de Proteção. 5.4 Política de Atendimento ao Idoso. 5.5 Acesso à Justiça e alterações.
6 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e alterações. 6.1 Disposições preliminares. 6.2 Direitos fundamentais. 6.3 Prevenção. 6.4 Parte especial. 6.4.1 Política de atendimento. 6.4.2 Medidas de proteção. 6.4.3 Prática de ato infracional. 6.4.4 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6.4.5 Conselho Tutelar. 6.4.6 Acesso à Justiça. 6.4.7 Crimes e Infrações Administrativas.
7 Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei Complementar nº 142/2013. 7.1 Definição da pessoa com deficiência. 7.2 Condições de concessão. 7.3 Gradação da deficiência. 7.4 Cálculo da renda da aposentadoria da pessoa com deficiência.
8 Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. 8.1 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a ser adotado simultaneamente com a Convenção) e alterações.
9 Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde – CIF. 9.1 Histórico. 9.2 Objetivos da CIF. 9.3 Propriedade da CIF. 9.4 Visão geral dos componentes da CIF. 9.5 Modelos de funcionalidade e de incapacidade. 9.6 Usos da CIF.
10 Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 10.1 Definições, princípios e diretrizes. 10.2 Objetivos. 10.3 Estratégias. 10.4 Responsabilidades. 10.5 Avaliação e Monitoramento. 10.6 Financiamento.
11 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 11.1 Definições e disposições gerais. 11.2 Igualdade e não discriminação. 11.3 Atendimento prioritário. 11.4 Direitos fundamentais. 11.4.1 Direito à vida. 11.4.2 Direito à habilitação e a reabilitação. 11.4.3 Direito à saúde. 11.4.4 Direito à educação. 11.4.5 Direito à moradia. 11.4.6 Direito ao trabalho. 11.4.7 Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; 11.4.8 Direito ao transporte e à
mobilidade. 11.5 Acessibilidade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL:
1 Serviço Social como profissão. 1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1 Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. 1.1.2 Significado social da
profissão. 1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4 O movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1.5 A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6
Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.1.7 Questão social e suas manifestações na contemporaneidade. 1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. 1.1.11. Regulamentação do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993 e alterações. 1.2 Dimensão técnico – operativa. 1.2.1 Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe multidisciplinar e profissional (relacionamento e competências), visitas domiciliares e institucionais. Pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais – Resolução CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009; 1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2 O Serviço Social na Previdência Social. 1.2.2.1 Trajetória histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991. 1.2.2.3 Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria. 1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de 2015 – DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de Janeiro de 2014 – DOU de 30/01/2014). 1.3 Dimensão ético-política. 1.3.1 Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, e alterações. 1.3.2 O projeto ético-político do Serviço Social e suas implicações no agir profissional. 1.3.3 Projeto profissional – rumos éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade.
2 Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais no Brasil. 2.1 Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. 2.3 As diferentes
conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado moderno. 2.4 Regimes políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção
dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político e econômico atual. 2.4 Mobilização, organização
e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos de direitos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos
individuais, coletivos e difusos. 2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social (organização, gestão, financiamento, reformas e controle social). Política de Educação e
trabalho e emprego, no Brasil. 2.6 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher).
3 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e atualizações. 3.1 Título I – Dos Princípios Fundamentais. 3.2 Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3.3 Título VIII Da Ordem Social. 3.3.1 Capítulo I e II.
4 Realidade Social Brasileira. 4.1. Lutas de classes. Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza. Discriminação e pobreza. 4.2. Desenvolvimento urbano
brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. 4.3 Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico. Impactos das mudanças demográficas nas
políticas sociais.
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
REGIME JURÍDICO ÚNICO:
1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público.
2 O servidor público como agente de desenvolvimento social.
3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos,
poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período.
8 Pontuação.
9 Concordância nominal e verbal.
10 Regências nominal e verbal.
11 Significação das palavras.
12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da
Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO:
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
2 Tautologia.
3 Operação com conjuntos.
4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet.
2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice.
4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL:
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais.
2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado
especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade.
5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
6 Decadência e prescrição.
7 Crimes contra a Seguridade Social.
8 Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
11 Lei nº 8.212/1991 e alterações.
12 Lei nº 8.213/1991 e alterações.
13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.
14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
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Raciocínio Lógico p/ Técnico do INSS
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