O deputado federal Luis Miranda (Republicanos/SP) apresentou projeto de emenda à Medida Provisória 1.113/22. Além de promover alterações sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários, o texto também busca transformar o cargo de Técnico do Seguro Social em especialidades de nível superior de formação (concurso INSS).
Na justificativa pelas alterações, o parlamentar informou que a emenda tem como objetivo “apresentar soluções para que o seguro social esteja melhor organizado em relação a gestão de pessoas, segurança das informações do Cadastro CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e definição das atividades dos cargos da carreira do seguro social”.
Caso o projeto seja aprovado, os cargos de Técnico passaram a se chamar Especialista em Benefícios Sociais:
O cargo de Técnico passaria, então, a exigir o nível superior de formação, conforme explicado no Art. 4 do documento:
Para ser aprovado no cargo (caso o projeto seja aprovado) será necessário passar por um concurso INSS, que prevê a realização das seguintes fases (além da prova objetiva):
A intenção em modificar o requisito de formação dos cargos de Técnico é uma demanda antiga dos servidores do órgão. Esta mudança, inclusive, foi uma das pautas reivindicadas na greve realizada recentemente. Veja mais detalhes aqui!
Em junho de 2022, o presidente do INSS encaminhou proposta de alteração à Lei nº 10.855 (que dispõe sobre sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária), buscando a alteração no requisito de escolaridade de Técnico de Seguro Social.
Na justificativa, o responsável pela autarquia alegou que as atribuições do cargo são de alto nível de responsabilidade, requerendo “conhecimento especializado de um conjunto complexo de normativos considerando que a cada alteração das regras previdenciárias, as regras alteradas são mantidas no cabedal jurídico acrescido o novel”. Saiba mais!
Vale a pena ressaltar que as propostas de alteração no requisito de idade estão em tramitação e que, portanto, o cargo de Técnico do Seguro Social exige (até o momento) nível médio de formação.
No momento, a proposta do deputado Luis Miranda está em tramitação na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).
Confira o inteiro teor do documento
Concurso INSS – certame autorizado para 1.000 vagas
Um novo concurso INSS já foi autorizado para o provimento de 1.000 vagas ao cargo de Técnico do Seguro Social.
O aprovado no edital fará jus ao salário inicial de R$ 5.447,79. O salário é composto pela soma do vencimento básico com a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), sendo:
- 1.408,18 de GAE
- R$ 3.595,00 de GAE
- 3.595,00 de GDASS
- R$ 712,61 vencimento básico
Ao final da carreira, o servidor faz jus ao salário de R$ 9.099,25.
Resumo concurso INSS
- Situação: AUTORIZADO
- Cargo: Técnico do Seguro Social
- Vagas: 1.000
- Escolaridade: nível médio
- Salário: inicial de R$ 5.447,79
- Última prova: 2016
- Última banca: Cespe
- Cargos: Técnico e Analista
- Escolaridade exigida no último edital: médio e superior
- Último edital INSS
- Último edital INSS de Perito
- Última prova INSS e gabarito
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