Em ofício encaminhado à Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, respondeu às reinvindicações do comando de greve (concurso INSS).

No documento, o ministro relatou ter encaminhado a proposta de alteração da Lei nº 10.855 (que dispõe sobre sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária) para a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia. A modificação, caso seja aprovada, exigirá curso superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social (cargo que será ofertado no próximo edital do concurso INSS).

Além da mudança no requisito de formação, o ministro se mostrou favorável ao projeto sobre a carreira típica de estado (carreira do Seguro Social). A mudança, na visão de José Carlos Oliveira, poderá proporcionar uma melhoria na qualidade do serviço entregue ao cidadão. O responsável pela pasta ainda informou estar trabalhando junto ao Ministério da Economia para viabilizar tal ação.

Além dos pontos citados acima, o ofício também faz referência ao pagamento dos descontos da greve de 2009, recomposição salarial e decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.

Confira todos os detalhes do ofício aqui!

Concurso INSS – MP de mudança de escolaridade é inconstitucional

A mudança no requisito de escolaridade foi uma das reivindicações da recente greve realizada pelos servidores do INSS.

A proposta pela alteração já foi encaminhada pelo presidente do INSS. O responsável pela autarquia alegou que as atribuições do cargo são de alto nível de responsabilidade, exigindo conhecimento especializado e completo. Saiba mais detalhes aqui!

Recentemente, conforme informado pelo Direção Concursos, o deputado Luis Miranda (Republicanos/SP) apresentou projeto de emenda à Medida Provisória (MP) 1.113/22. No documento, o parlamentar busca, além de promover alterações no fluxo de análise de benefícios, mudar a especialidade do cargo de Técnico para nível superior.

A MP 1.113/22, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), buscava regular alguns processos de trabalho dentro do INSS.

A proposta feita pelo deputado vai em sentido contrário ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme apresentado no informativo 803.

De acordo com a professora de Direito Constitucional do Direção Concursos, Nathalia Masson, o projeto do deputado apresenta um vício que é considerado pelo STF como “contrabando legislativo”.

Segundo o plenário, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5172/DF, os parlamentares podem apresentar emenda durante tramitação de MP, porém devem ter relação com a temática tratada em tal medida.

De maneira geral, a apresentação de emenda que não trata do tema da MP seria inconstitucional.

Vale a pena reforçar que, apesar de movimentações para modificação no requisito de escolaridade, ainda não é certeza que a mudança será aplicada já no próximo concurso INSS.

Resumo concurso INSS

• Situação: AUTORIZADO
• Cargo: Técnico do Seguro Social
• Vagas: 1.000
• Escolaridade: nível médio
• Salário: inicial de R$ 5.447,79
• Última prova: 2016
• Última banca: Cespe
• Cargos: Técnico e Analista
• Escolaridade exigida no último edital: médio e superior
• Último edital INSS
• Último edital INSS de Perito
• Última prova INSS e gabarito

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