Saiu o edital do concurso para a Secretaria de Fazenda Municipal de Belo Horizonte (concurso ISS BH), com oferta de 14 vagas para o cargo de de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
O certame está sob responsabilidade de banca RBO e terá inscrições abertas a partir do dia 3 de janeiro de 2022 a 3 de de fevereiro do mesmo ano.
De acordo com o edital, o salário básico inicial é de R$ 15.022,52 + o acréscimo de gratificações.
Mas quais serão as atribuições de um recém aprovado no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais? Confira:
O que faz o Auditor Fiscal de Tributos Municipais?
De acordo com o edital do concurso ISS BH, o cargo de Auditor tem os seguintes atributos:
- Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
- Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
- Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;
- Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
- Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;
- Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
- Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados;
- Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda;
Concurso ISS BH: panorama
O edital do concurso ISS BH prevê a realização das etapas de prova objetiva e prova discursiva e devem ser aplicadas nos dias 26 e 27 de março de 2022, respectivamente.
A prova objetiva se divide em dois testes: a prova I e a prova II. Ambas as provas terão duração de 4 horas.
Enquanto a primeira será aplicada no dia 26 em um turno definido pela banca, a outra será aplicada na mesma data da prova discursiva, ficando a prova II (ex.: manhã) em um turno e a etapa discursiva no outro (ex.: tarde).
Serão cobradas as seguintes disciplinas nas provas I e II:
Prova discursiva, por sua vez, terá duração de 3 horas e valerá, no máximo 80 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 pontos.
A prova discursiva do concurso ISS BH será realizada da seguinte forma:
- 1 redação que versará sobre 1 tema da atualidade, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, valendo, no máximo, 20 pontos;
- 3 questões sobre conhecimentos específicos em Direito Tributário e Legislação Tributária Municipal, podendo exigir conhecimentos doutrinários e de jurisprudência dos Tribunais Superiores, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 5 linhas e em um máximo de 20 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, cada uma, no máximo, 20 pontos.
Resumo
- concurso ISS BH
- Banca organizadora: RBO
- Cargos: auditor fiscal de tributos municipais
- Vagas: 14 imediatas
- Escolaridade: nível superior
- Salários: iniciais de R$ 15.022,52 + o acréscimo de gratificações
- Inscrições: 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022
- Data da prova: 26 e 27 de março
- link do edital
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