Concurso ISS Manaus: FCC é definida como banca; 10 vagas até R$ 24,8 mil

Está definida a banca organizadora do concurso ISS Manaus (Secretaria Municipal de Finanças – Semef). Dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento!

O item de licitação que define a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora para o concurso foi divulgado nesta quarta-feira (13/8), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Termo de Referência do certame também foi publicado na plataforma e detalha vagas, etapas, conteúdo e inscrições.

Confira:

De acordo com o documento, o novo concurso ISS Manaus vai ofertar 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, além de 60 vagas para formação de cadastro de reserva. O salário inicial pode chegar a R$ 24.817,05.

O Termo de Referência ainda aponta que a SEMEF identificou a necessidade urgente de realizar um novo concurso devido à existência de cargos vagos e à crescente demanda por recomposição de seu quadro funcional, acentuada por aposentadorias.

Atualmente, a SEMEF conta com 82 Auditores Fiscais efetivos, o que representa um déficit de 26 cargos em comparação com o previsto na Lei nº 1955/2014.

Além disso, a projeção de aposentadorias para os próximos cinco anos indica que, já em 2025, 49 servidores podem solicitar aposentadoria, o que representa uma potencial perda de aproximadamente 45% do quadro de Auditores Fiscais.

O último concurso ISS Manaus ocorreu em 2019 e teve sua validade expirada em 12 de dezembro de 2024, com todos os candidatos aprovados convocados

Vagas e cargos

O Concurso ISS Manaus prevê um total de 70 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM): 10 imediatas e 60 para cadastro de reserva. Para se candidatar, é preciso ter um diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, em nível de graduação.

A jornada de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais e a remuneração inicial é de R$ 24.817,05, composta da seguinte forma:

• Remuneração (base): R$ 5.063,05
• Produtividade Fiscal: R$ 19.754,00

Além da remuneração total, o Auditor Fiscal também recebe uma indenização de transporte correspondente a 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) mensais.

Etapas e provas

O concurso será realizado em três fases, todas na cidade de Manaus/AM (ou Região Metropolitana, se necessário). Confira cada etapa:

Prova Objetiva:    

• Caráter eliminatório e classificatório.  
• Será aplicada no primeiro dia do certame, dividida em dois turnos de 4 horas cada:        
  – Manhã (8h às 12h): Prova Objetiva I – Conhecimentos Gerais (90 questões)
  – Tarde (14h às 18h): Prova Objetiva II – Conhecimentos Específicos (70 questões).   
• O candidato deverá alcançar no mínimo 60% do total de pontos da Prova Objetiva e não zerar nenhuma das disciplinas.    
• Serão convocados para a Prova Discursiva até 10 (dez) vezes o número de vagas, acrescidos dos empatados na última posição e todos os PNEs habilitados.

Prova Discursiva:

• Caráter eliminatório e classificatório.
• Aplicada no segundo dia, na manhã (8h às 12h), com duração de 4 horas. 
• Consistirá em uma peça Prática e três questões dissertativas de Conhecimentos Específicos.
• O candidato deverá obter nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos
• Avaliará domínio técnico-jurídico, fundamentação, análise técnico-tributária, capacidade argumentativa, correção gramatical e clareza.

Pesquisa de Vida Pregressa:

• Caráter unicamente eliminatório. 
• Avalia o perfil social dos candidatos (conduta pregressa e atual: social, funcional, civil e criminal) para identificar incompatibilidade com as funções do cargo.
• O candidato será avaliado como “recomendado” ou “não recomendado”.  
• Exigirá apresentação de certidões e declarações, com critérios claros para eliminação em caso de falta ou falsidade documental, ou perfil incompatível.

Conteúdo Programático e Legislação

O conteúdo programático deverá privilegiar disciplinas e temas pertinentes às atribuições do cargo. A elaboração do conteúdo será feita pela banca com base na sugestão da Comissão Especial de Concurso (CEC/SEMEF) e aprovação final da Equipe de Planejamento da Contratação.

A legislação específica a ser observada inclui leis municipais de Manaus e federais.

Inscrições

O valor sugerido da taxa de inscrição é de R$ 275. Podem solicitar a isenção os candidatos que se encaixarem uma das categorias abaixo:

• Cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)
• Membros de famílias de baixa renda
• Doadores de medula óssea
• Doadoras de leite materno
• Cidadãos que prestaram serviços à Justiça Eleitoral no período eleitoral.

Candidatos que necessitem de condições especiais podem solicitar serviço no ato da inscrição. Haverá condições específicas para lactantes, jurados, sabatistas e uso de nome social.

Último concurso ISS Manaus

O último edital do concurso ISS Manaus foi publicado em 2019. Organizado pela FCC, o certame ofertou 50 vagas, a serem distribuídas da seguinte forma:

• 10 vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• 2 vagas para Técnico Fazendário
• 8 vagas para Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal
• 1 vaga para Técnico em Web Design da Fazenda Municipal
• 5 vagas para Assistente Técnico Fazendário
• 12 vagas para Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Programador

Aprovados fizeram jus a salários iniciais de até R$ 17.436,29.

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• Auditor
  • Prova objetiva
  • Prova discursiva (uma peça prática e duas questões)
• Técnico
  • Prova objetiva
  • Estudo de caso
• Assistente Fazendário
  • Prova objetiva

Resumo

• Situação: banca definida
• Vagas: 10 imediatas e 60 CR
• Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 17.436,29 (último edital)
• Último edital Auditor
• Último edital Assistente/Técnico