Sem novos editais desde 2014, o concurso ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco) não acontece há mais de uma década. O último certame, realizado 11 anos atrás, ofertou 100 vagas pela Fundação Carlos Chagas.
Na época, o concurso buscava renovar parte do quadro de servidores, mas desde então a Casa legislativa não promove novas seleções.
Dados divulgados em 2024 apontam que apenas 12% dos servidores são concursados; cerca de 1.500 ocupam cargos comissionados, o que gera preocupação entre especialistas em administração pública.
A falta de concursos regulares fragiliza os mecanismos de controle interno e abre espaço para contratações sem critérios técnicos. Com grande parte dos postos ocupados por comissionados, a ALEPE fica vulnerável a influências políticas.
O uso intensivo de cargos em comissão também dificulta a fiscalização contínua de processos e contratos, já que os servidores efetivos (geralmente responsáveis por funções de controle) são minoria.
O tema ganhou nova dimensão após o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC‑PE) abrir investigação contra a deputada Dani Portela (PSol). Ela é suspeita de ter contratado a empresa Coutinho Assessoria Ltda., considerada “fantasma” por investigadores, para prestar serviços técnicos ao seu gabinete.
Conforme relatos veiculados na imprensa, cerca de R$ 457 mil em verbas indenizatórias foram repassados à empresa, cujo responsável seria tio do marido da parlamentar. O episódio reforçou os questionamentos sobre a transparência na ALEPE e sobre a necessidade de um corpo técnico concursado para fiscalizar despesas.
Vale lembrar que em março de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE‑PE) determinou que a ALEPE realize um novo concurso público para substituir comissionados por servidores efetivos, e fixou um prazo de 360 dias para a adoção das medidas necessárias.
O TCE enfatizou que a seleção deve ocorrer até o primeiro semestre de 2026, conforme estipulado no Planejamento Estratégico 2021‑2035 da própria ALEPE, que prevê editais periódicos para repor aposentadorias e reduzir a dependência de cargos comissionados.
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Salários do concurso ALEPE
Segundo o portal da transparência, os cargos da Assembleia Legislativa de Pernambuco contam com os seguintes salários iniciais:
- Analista Legislativo: R$ 24.632,34
- Técnico Legislativo: R$ 17.242,64
- Policial Legislativo: R$ 12.069,85
- Agente Legislativo: R$ 12.069,85
- Procurador Legislativo: R$ 41.710,44
A remuneração dos procuradores inclui Vencimento, Gratificação de Representação e Gratificação de Produtividade.
Último concurso ALEPE
Publicado em 2014, o último concurso ALEPE foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e ofertou 106 vagas para cargos de níveis médio e superior de formação.
As oportunidades foram destinadas aos cargos abaixo:
- AGENTE LEGISLATIVO (Ensino Médio Completo)
- ANALISTA LEGISLATIVO (Ensino Superior Completo):
- Comunicação Social – Área Mídia Impressa
- Comunicação Social – Área Rádio
- Comunicação Social – Área Mídias Digitais
- Comunicação Social – Área TV
- Consultoria Legislativa – Área Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
- Consultoria Legislativa – Área Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
- Consultoria Legislativa – Área Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico
- Consultoria Legislativa – Área Administração e Políticas Públicas
- Consultoria Legislativa – Área Educação, Cultura e Desporto
- Consultoria Legislativa – Área Agricultura e Meio Ambiente
- Consultoria Legislativa – Área Redação e Pronunciamento
- Contabilidade
- Informática – Área Infraestrutura
- Informática – Área Sistemas
- Engenharia
- Biblioteconomia
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. As provas objetivas foram compostas por 100 questões de múltipla escolha, e as provas discursivas foram: redação, pauta/matéria ou estudo de caso, a depender do cargo.
Resumo do concurso ALEPE
- Situação: previsto
- Vagas: a definir
- Cargos: a definir
- Salário inicial: até R$ 41.710,44
- Último edital
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