Concurso ISS Manaus: comissão fiscalizadora do contrato formada!

A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus (SEMEF) publicou portaria que constitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, firmado entre a SEMEF e a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a organização do concurso ISS Manaus.

O certame é destinado ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM), com 70 vagas previstas no termo de referência — 10 imediatas e 60 para cadastro de reserva — e remuneração inicial de R$ 24.817,05.

A comissão é responsável por acompanhar a execução dos serviços, atestar notas fiscais e zelar pelo cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela FCC.

Confira a publicação na íntegra:

A constituição da comissão fiscalizadora é mais um avanço na formalização do contrato com a banca. Com o contrato em vigor e a fiscalização estruturada, o concurso ISS Manaus se aproxima da publicação do edital com vagas, requisitos e cronograma das provas.

Cargos e vagas do concurso ISS Manaus

O termo de referência do concurso ISS Manaus prevê um total de 70 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM): 10 imediatas e 60 para cadastro de reserva. Para se candidatar, é preciso ter um diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, em nível de graduação.

A jornada de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais e a remuneração inicial é de R$ 24.817,05, composta da seguinte forma:

• Remuneração (base): R$ 5.063,05
• Produtividade Fiscal: R$ 19.754,00

Além da remuneração total, o Auditor Fiscal também recebe uma indenização de transporte correspondente a 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) mensais.

Etapas e provas do concurso ISS Manaus

Ainda segundo o documento, o concurso ISS Manaus será realizado em três fases, todas na cidade de Manaus/AM (ou Região Metropolitana, se necessário).

Confira cada etapa:

Prova Objetiva:

• Caráter eliminatório e classificatório.
• Será aplicada no primeiro dia do certame, dividida em dois turnos de 4 horas cada:
  – Manhã (8h às 12h): Prova Objetiva I – Conhecimentos Gerais (90 questões)
  – Tarde (14h às 18h): Prova Objetiva II – Conhecimentos Específicos (70 questões).
• O candidato deverá alcançar no mínimo 60% do total de pontos da Prova Objetiva e não zerar nenhuma das disciplinas.
• Serão convocados para a Prova Discursiva até 10 (dez) vezes o número de vagas, acrescidos dos empatados na última posição e todos os PNEs habilitados.

Prova Discursiva:

• Caráter eliminatório e classificatório.
• Aplicada no segundo dia, na manhã (8h às 12h), com duração de 4 horas.
• Consistirá em uma peça Prática e três questões dissertativas de Conhecimentos Específicos.
• O candidato deverá obter nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos
• Avaliará domínio técnico-jurídico, fundamentação, análise técnico-tributária, capacidade argumentativa, correção gramatical e clareza.

Pesquisa de Vida Pregressa:

• Caráter unicamente eliminatório.
• Avalia o perfil social dos candidatos (conduta pregressa e atual: social, funcional, civil e criminal) para identificar incompatibilidade com as funções do cargo.
• O candidato será avaliado como “recomendado” ou “não recomendado”.
• Exigirá apresentação de certidões e declarações, com critérios claros para eliminação em caso de falta ou falsidade documental, ou perfil incompatível.

Confira o termo de referência na íntegra!

Resumo do concurso ISS Manaus

• Situação: em processo de contratação de banca
• Vagas: 10 imediatas e 60 CR
• Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 24.817,05
• Último edital Auditor
• Último edital Assistente/Técnico