Acabou a espera! Saiu o edital do concurso ISS SP (Secretaria de Fazenda Municipal de São Paulo). O certame oferta 60 vagas para cargo de Auditor.

As oportunidades se dividem entre as seguintes especialidades:

• Auditor Fiscal – Gestão Tributária: 50 vagas;
• Auditor Fiscal – Tecnologia da Informação: 10 vagas; e

Organizado pela Vunesp, os interessados poderão se inscrever no portal da banca entre os dias 21/6 a 25/7. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 135,00.

As provas objetivas serão aplicadas nos dias 24/9 e 1/10.

Cabe destacar que também foi publicado o edital concurso ISS SP para o cargo de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Ciências Contábeis: 50 vagas. Você pode conferir mais detalhes AQUI!

Confira a análise completa do concurso ISS em vídeo:

Confira mais detalhes do edital de Auditor no índice abaixo!

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Cargos e vagas do concurso ISS SP

Para a carreira de Auditor, o certame oferta 60 oportunidades. Confira a distribuição das oportunidades abaixo:

• Auditor Fiscal – Gestão Tributária: 50 vagas; e
  • Ampla concorrência: 37 vagas;
  • PcD: 3 vagas;
  • Cotas: 10 vagas.

• Auditor Fiscal – Tecnologia da Informação: 10 vagas.
  • Ampla concorrência: 7 vagas;
  • PcD: 1 vaga; e
  • Cotas: 2 vagas.

Quais os requisitos?

Para ingressar na carreira, o candidato deve:

• Auditor Fiscal – Gestão Tributária
  • Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior de graduação, bacharelado ou licenciatura expedido por entidade oficial ou oficializada, devidamente registrado no órgão competente.
• Auditor Fiscal – Tecnologia da Informação
  • Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior de graduação, bacharelado ou licenciatura expedido por entidade oficial ou oficializada, devidamente registrado no órgão competente.

Qual será o salário do aprovado no concurso ISS SP?

O aprovado no concurso ISS SP para a carreira de Auditor ingressará no órgão com o salário inicial de R$ 26.049,51 para uma jornada de 44h semanais.

Além da remuneração indicada no edital, o servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios:

• Auxílio alimentação: R$ 25 por dia útil trabalhado. Em caso de jornada mensal de trabalho de 26 dias, por exemplo, a remuneração será de R$ 650,00; e
• Vale alimentação: R$ 200,00 (considerando a Lei n° 14.588/2007).

Atribuições do Auditor

Conforme indicado no edital, o aprovado será responsável por:

• a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
• b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções;
• c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio;
• d) autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados;
• e) avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
• f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e
  valores;
• g) desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da
  obrigação tributária;
• h) analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária;
• i) estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta;
• j) elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária;
• l) supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos;
• m) elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial;
• o) informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional;
• p) planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições;
• q) realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal;
• r) examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Diretor do Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização;
• s) deliberar sobre o conteúdo dos cursos de formação e de capacitação, em matéria tributária, dirigidos aos integrantes da carreira
• t) avaliar a adequação técnica dos atos praticados pelos agentes da administração tributária
• u) deliberar sobre as providências necessárias para garantir a preservação do sigilo fiscal, nos termos prescritos no art. 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional;
• v) deliberar sobre a política de acesso e administração de banco de dados tributários, a especificação, homologação e uso de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, bem como sobre o emprego de novas tecnologias, inclusive inteligência artificial, voltados às atividades de gestão, fiscalização, lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos

Provas e etapas do concurso ISS SP

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Veja as datas:

• prova objetiva 1: 24.09.2023, no período da manhã;
• prova objetiva 2: 24.09.2023, no período da tarde;
• prova objetiva 3 e prova dissertativa: 01.10.2023, no período da manhã

A prova objetiva será composta por 100 questões. Cada questão contará com 5 alternativa e apenas uma única resposta correta. A prova dissertativa, será composta de uma redação e de três questões.

Auditor – Gestão Tributária

Confira abaixo as disciplinas cobradas em cada uma das provas da especialidade de Auditor – Gestão Tributária:

Prova objetiva 1

• Língua Portuguesa – 25 questões;
• Métodos Quantitativos e Raciocínio Lógico – 15 questões; e
• Direito Tributário – 40 questões.

Prova objetiva 2

• Legislação Tributária Municipal – 40 questões;
• Direito Constitucional – 15 questões;
• Direito Administrativo – 15 questões; e
• Auditoria – 10 questões.

Prova objetiva 3

• Direito Civil, Empresarial e Criminal – 15 questões;
• Contabilidade Pública – 10 questões;
• Conhecimentos em Economia e Finanças Públicas – 20 questões;
• Contabilidade Societária – 20 questões;
• Gestão Pública Contemporânea – 15 questões.

Concurso ISS SP – Auditor em Tecnologia da Informação

Confira abaixo as disciplinas cobradas em cada uma das provas da especialidade de Auditor – Tecnologia da Informação:

Prova objetiva 1

• Língua Portuguesa – 25 questões;
• Métodos Quantitativos e Raciocínio Lógico – 15 questões; e
• Direito Tributário – 40 questões.

Prova objetiva 2

• Legislação Tributária Municipal – 40 questões;
• Direito Constitucional – 15 questões;
• Direito Administrativo – 15 questões; e
• Auditoria – 10 questões.

Prova objetiva 3

• Conhecimentos em Economia e Finanças Públicas – 10 questões;
• Tecnologia da Informação – 45 questões;
• Contabilidade Societária – 10 questões; e
• Gestão Pública Contemporânea – 15 questões.

Confira mais detalhes do edital AQUI!

Resumo do concurso ISS SP

• Banca: Vunesp
• Vagas: 60
• Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 26.049,51
• Inscrições: de 21/6 a 25/7
• Taxas: R$ 135,00
• Provas: 24/9 e 1/10
• Edital Auditor

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