Foi publicada nesta quinta-feira (8/1), em Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Portaria-SEI nº 168/2025, que institui formalmente a Comissão de Organização do Concurso Público da Junta Comercial do Estado (JUCERN).
O ato, assinado pelo presidente Conde Augusto de Paiva Maia, é um passo concreto rumo à abertura do tão aguardado certame para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da autarquia.
A criação da comissão atende a uma demanda histórica e organizada dos servidores. Em 28 de agosto de 2025, durante assembleia coordenada pelo Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (SINAI-RN), a categoria decidiu pela formação de um grupo de representantes da base. A função desse grupo era dialogar diretamente com a presidência da JUCERN, cobrando medidas políticas junto ao Governo do estado para viabilizar o concurso público, inclusive por meio de acordo judicial.
Na ocasião, os trabalhadores alertaram para a situação crítica do quadro funcional. A maioria dos servidores já possui o tempo necessário para aposentadoria, e a falta de reposição de pessoal coloca em risco a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Junta Comercial à sociedade potiguar.
A formalização da comissão é a etapa administrativa inicial para a estruturação do concurso JUCERN. Agora, o grupo terá a responsabilidade técnica de organizar, planejar e acompanhar todo o processo licitatório e editalício do certame. A expectativa é que, com a comissão em funcionamento, o andamento do processo seja acelerado, levando à publicação do edital.
Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do estado:
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Concuros RN: editais previstos para 2026
Polícia Penal RN
No final de outubro de 2025, foi publicada em Diário Oficial do Estado a portaria que institui as comissões responsáveis por conduzir o concurso Polícia Penal RN.
Vale lembrar que o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, já havia adiantado as principais informações sobre o concurso. Serão 300 vagas no total, distribuídas entre cargos de policial penal, especialistas em assistência penitenciária e funções administrativas.
A distribuição dos cargos foi detalhada pelo secretário em anúncio no dia 21 de outubro. Confira o quantitativo:
- Para Policial Penal: 200 vagas
- Para Especialistas em Assistência Penitenciária: 60 vagas, sendo:
- 20 para Assistente Social
- 20 para Psicólogo
- 14 para Terapeuta Ocupacional
- 6 para Médico Psiquiatra
- Para Cargos Administrativos: 40 vagas
As 40 vagas administrativas serão distribuídas da seguinte forma:
Nível Superior:
- 9 vagas para curso superior (geral)
- 5 vagas para Administração
- 1 vaga para Contabilidade
- 2 vagas para TI
- 3 vagas para Engenharia
- 14 vagas de nível médio (geral)
- 3 vagas na especialidade de contabilidade
- 3 vagas na especialidade de TI
Detran RN
Um novo passo foi dado para a realização do concurso Detran RN (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte): foi formada a comissão especial do certame!
A portaria instituindo o grupo foi publicada em Diário Oficial do estado na quinta-feira, 11 de setembro.
O concurso Detran RN foi autorizado pela governadora Fátima Bezerra no dia 3 de setembro. A previsão é de que o edital seja publicado até novembro e as provas sejam aplicadas em janeiro de 2026.
São previstas 80 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva. Apesar da boa notícia, as áreas de atuação contempladas não foram informadas até o momento.
FAPERN
A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN) deu mais um passo concreto em direção à realização de um novo concurso público. Foi publicada em Diário Oficial do estado na sexta-feira (14/11) a portaria que constitui a Comissão responsável por organizar os documentos obrigatórios para a seleção.
A medida atende à Resolução nº 008/2012 do TCE/RN, que estabelece os critérios para a realização de concursos públicos no estado. A comissão, nomeada pelo Diretor-Presidente da FAPERN, terá a missão de reunir e preparar toda a documentação necessária para obter a autorização definitiva para a realização do certame.
O grupo terá a tarefa de elaborar uma série de documentos técnicos, listados no art. 3º da portaria. Entre os itens essenciais estão:
- A lei de criação dos cargos e o quantitativo de vagas.
- Demonstrativo atualizado do quadro de pessoal.
- Estudo de impacto orçamentário-financeiro para os próximos anos.
- Comprovação de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente autoriza a realização do concurso.
- Declarações de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Histórico dos processos anteriores de concurso da FAPERN.
A notícia é um forte indício de que o concurso FAPERN está se encaminhando para sair do papel. Vale reforçar que a seleção já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado, que autoriza a realização de vários concursos RN ao longo do próximo ano.
Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas e cargos a serem ofertados ainda não foram divulgados.
IPERN
A comissão organizadora do novo concurso IPERN (Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte) está formada desde abril deste ano.
O certame foi autorizado pela governadora Fátima Bezerra no início de abril. Serão ofertadas 90 vagas de níveis médio e superior de formação, distribuídas da seguinte forma:
- 45 vagas de nível médio
- 45 vagas de nível superior
Ceasa RN
Em 14 de março foi publicada portaria instituindo a comissão organizadora do concurso Ceasa RN (Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte).
Embora ainda não exista informações a respeito dos cargos e vagas a serem ofertados no concurso público, é importante destacar quais são os cargos existentes no órgão:
Classe 1 – Nível Auxiliar
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Vigia
Classe 2 – Nível Auxiliar
- Bombeiro Hidráulico
- Eletricista
- Motorista
Classe 3 – Nível de Apoio Técnico Administrativo
- Assistente Administrativo
- Assistente Contábil
- Orientador de Mercado
- Técnico em Abastecimento
- Técnico em Abastecimento – Administrador
- Técnico em Abastecimento – Advogado
- Técnico em Abastecimento – Engenheiro Agrônomo
- Técnico em Abastecimento – Analista de Sistemas
- Técnico em Abastecimento – Assistente Social
- Técnico em Abastecimento – Contador
- Técnico em Abastecimento – Economista
- Técnico em Abastecimento – Estatístico
- Técnico em Abastecimento – Nutricionista
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