Larissa Lustoza • 05/10/2020
Nesta segunda-feira (5/10), 139 veterinários aprovados no último concurso Mapa foram nomeados. Decreto permitindo as nomeações foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, os provimentos estão condicionados à existência de cargos vacantes na data de nomeação.
Em agosto deste ano, o Mapa havia pedido à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a reinterpretação de um ponto na LC 173/2020 para permitir as nomeações.
O ministério pediu que os provimentos pudesse ser realizados para suprir as vacâncias independentemente de quanto tivesse ocorrido.
Naquele mês, o Mapa havia pedido a nomeação de 140 Auditores Fiscais Agropecuários, na área de Veterinária, do último concurso.
A PGFN acatou o pedido e reinterpretou o ponto da Lei Complementar, abrindo brecha para nomeações. Para entender melhor sobre a nova interpretação da PGFN, clique aqui.
Desde 2019, o ministério tem realizado convocações de aprovados no último concurso Mapa.
Em novembro daquele ano, cem aprovados foram convocados. Na época, eram candidatos para o cargo de Médico Veterinário.
No início de agosto deste ano, o Mapa enviou nova solicitação para realizar mais convocações. Desta vez, o órgão pediu a convocação de 140 Auditores Fiscais.
O ofício foi enviado no dia 31 de julho, pedindo nomeação de 50 excedentes e de 90 aprovados na lista de espera.
Segundo informações do representante do Sindicato dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) ao Globo Rural, o setor de fiscalização tem diminuído enquanto a atividade tem se expandido.
De acordo com o sindicato, em 2000, havia por volta de 4 mil auditores fiscais quando a produção agropecuária correspondia a R$ 260 bilhões.
Atualmente, a atividade possui uma receita superior a R$ 630 bilhões e somente 2.600 fiscais.
E, mesmo que o sindicato reconheça que o número de servidores não retornará ao original devido a ações paralelas estaduais e de outras instituições, o quadro é muito reduzido em face às novas demandas.
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Por ser uma atividade ligada à fiscalização de tributos, a Reforma Administrativa não deverá atingir tão fortemente o órgão. A carreira de Auditor Fiscal da RFB deve permanecer com estabilidade garantida. Último concurso está expirado e a Receita Federal apresenta um alto déficit de servidores.
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Larissa Lustoza
Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
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