Concursos Públicos: novo entendimento facilita reposição de cargos vagos

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) acolheu solicitação do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e reposição de quaisquer cargos vagos, independentemente de quando tenha ocorrido tal vacância, está permitida através de concursos públicos.

Antes, a interpretação da PGFN, devido à publicação da LC 173/2020, era de que apenas os cargos vagos entre os dias 28 de maio e 31 de dezembro poderiam ser providos pelos órgãos e entidades no país.

Agora, com o novo parecer, a PGFN indica que a interpretação da LC 173/2020 ser ser literal (clique e acesse), “de modo a considerar que toda e qualquer vacância de cargo efetivo ou vitalício, independente de quando tenha ocorrido”.

Previsão de muitas vagas

Muitos órgãos, sejam nacionais (como o Senado e o TCU, por exemplo), como estaduais, municipais e do Distrito Federal, os quais têm MUITOS CARGOS vagos anteriores ao período restritivo do antigo parecer (28/5 a 31/12/2020) poderão realizar concursos públicos e prover esses cargos.

Concursos Públicos: novo entendimento permite provimento

• Parecer público. Ausência de informação pessoal protegida pela cláusula de acesso restrito. LAI – Art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.​

• Ao elencar “as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios” como uma das exceções à regra de vedação de admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, a redação do inciso IV do art. 8º da LC nº 173, de 2020, não delimitou, de modo expresso, o momento no qual essas vacâncias devem ocorrer para que possam ser preenchidas durante o período restritivo de que trata o caput também do art. 8º da LC nº 173, de 2020.

• Por essa razão, entende-se que o mais adequado é adotar uma interpretação estritamente literal do dispositivo em questão, de modo a considerar que toda e qualquer vacância de cargo efetivo ou vitalício, independente de quando tenha ocorrido, poderá ser preenchida durante a vigência do regime restritivo de que trata o caput do art. 8º da LC nº 173, de 2020.

Concursos Públicos: oportunidades

Alguns dos maiores e mais importantes órgãos e entidades do país estão repletos de cargos vagos. Só para citar alguns exemplos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Receita Federal do Brasil e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são alguns deles.

Além dos concursos públicos citados acima, outros tantos já pediram, foram ou aguardam autorização dos seus certames, como é o caso do próprio MAPA, ICMBio, Polícia Federal e PRF.

Com o novo parecer da PGFN, esses e outras instituições poderão ter editais autorizados e preencher suas vagas, sem limitar o quantitativo ao período anteriormente delimitado.

Confira, a seguir, as principais informações desses e demais concursos.

Concursos Públicos

• PRF: a PRF confirmou que enviou pedido para mais de 2,6 mil vagas para Policial Rodoviário Federal. O pedido foi feito à Economia e o presidente Bolsonaro já confirmou novo edital. Mais informações aqui.

• IBGE: as seleções para temporários ficaram para 2021 devido ao surto do coronavírus. Inscrições serão reabertas e candidatos interessados terão novas oportunidades.

• Polícia Federal: novos editais podem ser publicados ainda em 2020, mas a realização das provas podem ocorrer somente em 2021. O edital deve trazer cerca de 2 mil vagas. Saiba todos os detalhes aqui.

• Receita Federal: o órgão fez um um novo pedido, dessa vez para mais de 2 mil vagas! Mais informações aqui.

• ATA: novo pedido enviado ao ministério da Economia para 1.270 vagas! Veja aqui os detalhes.

Mais…

• INSS: a autarquia afirmou que novas seleções devem ser pensadas somente a partir de 2022.

• Funai: o órgão confirmou que realizou um novo pedido para 826 vagas de nível médio e nível superior. O governo federal deseja um certame em breve. Confira!

• Ibama: um novo pedido será enviado ao Ministério da Economia. O governo federal já confirmou o desejo de um novo edital. Veja aqui!

• ICMBio: o governo já mostrou que deseja realizar novo certame para o órgão.

• Incra: por meio do vice-presidente Hamilton Mourão, o governo manifestou interesse em soltar novo edital.

• ANS: a agência vai readequar o pedido anterior para enviá-lo outra vez ao Ministério da Economia.

• CVM: foram pedidas 115 vagas, sendo 21 para Inspetor, 25 de Analista e 29 de Agente Executivo.

• Bacen: o órgão avalia enviar um novo pedido, uma vez que o anterior foi negado. A requisição anterior requeria 260 vagas

E mais…

• Mapa: o ministério irá reiterar o pedido realizado no ano passado para provimento de 280 vagas

• STN: órgão solicitou 120 vagas para Auditor Federal de Finanças, cargo de nível superior.

• Ana: o pedido foi feito para 101 vagas na autarquia. O último edital foi em 2012. A diretora afirma que necessita de novos servidores depois do marco do saneamento.

• ANVISA: informações da entidade indicam que o pedido foi protocolado junto ao Ministério da Economia. A previsão é de 89 vagas, para níveis médio e superior.

Conjuntamente com os concursos públicos apresentados acima, outros tantos podem ter editais publicados em 2020/2021. É o caso dos concursos para Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

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