O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento enviou solicitação para Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedindo a reinterpretação sobre um ponto da Lei Complementar 173/2020. Requerimento pode indicar que o ministério está interessado em realizar um concurso Mapa.
O ponto em que o Mapa pediu uma nova interpretação era a respeito da realização de novos concursos públicos para suprir vacâncias.
O entendimento da PGFN, até o momento, era que novos concursos só podiam ser realizados para suprir vacâncias ocorridas neste ano, desde 28 de maio até 31 de dezembro.
Porém, o ministério pediu que a interpretação fosse realizada de forma literal. Ou seja, que concursos públicos possam ocorrer para suprir vacâncias de cargos “independente de quando tenha ocorrido”.
O pedido do Mapa pode sugerir que o ministério vê necessidade de realizar um novo concurso Mapa.
Clique aqui e entenda melhor sobre o entendimento da PGFN sobre o ponto dos concursos públicos.
Concurso Mapa: órgão está realizando convocações
Desde 2019, o ministério tem realizado convocações de aprovados no último concurso Mapa. Em novembro daquele ano, cem aprovados foram convocados. Na época, eram candidatos para o cargo de Médico Veterinário.
No início de agosto deste ano, o Mapa enviou nova solicitação para realizar mais convocações. Desta vez, o órgão pediu a convocação de 140 Auditores Fiscais.
O ofício foi enviado no dia 31 de julho, pedindo nomeação de 50 excedentes e de 90 aprovados na lista de espera.
Segundo informações do representante do Sindicato dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) ao Globo Rural, o setor de fiscalização tem diminuído enquanto a atividade tem se expandido.
De acordo com o sindicato, em 2000, havia por volta de 4 mil auditores fiscais quando a produção agropecuária correspondia a R$ 260 bilhões. Atualmente, a atividade possui uma receita superior a R$ 630 bilhões e somente 2.600 fiscais.
E, mesmo que o sindicato reconheça que o número de servidores não retornará ao original devido a ações paralelas estaduais e de outras instituições, o quadro é muito reduzido em face às novas demandas.
Resumo concurso Mapa
- situação: sem previsão
- cargos: a definir
- vagas: a definir
- salários: até R$ 15 mil
- último concurso: 2017, Esaf
Outros concursos públicos para ficar de olho
Além do concurso Mapa, há outros órgãos que também veem a necessidade de realizar uma nova seleção. Neste ano, outros órgãos pediram ao Ministério da Economia realização de concurso público. Veja abaixo alguns:
CONCURSO RECEITA FEDERAL – No pedido, foram requisitadas 2.050 oportunidades para a Receita Federal. Foram 1.500 oportunidades para Analista Tributário e 550 para Auditor Fiscal. Saiba mais aqui.
CONCURSO ATA – Foram pedidas 1.270 vagas ao todo, sendo mil para Assistente Técnico Administrativo e 270 para Analista Técnico. Remunerações vão até R$ 5.409,09. Saiba mais aqui.
CARREIRA ADMINISTRATIVA – Além dos cargos do concurso ATA, também foram pedidas 4 vagas para Arquiteto, 16 para Engenheiro e 20 para Contador.
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