
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei para reajustar os salários de servidores do Ministério Público da União (MPU). O andamento ocorreu na última terça-feira (14/10).
A proposta visa alterar a Lei nº 13.316, de 2016, que rege as carreiras do MPU e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O reajuste é de 24%, com vencimento básico pago em três parcelas anuais de 8% cada, nas datas:
- 1ª Parcela: 1º de julho de 2026 (8%)
- 2ª Parcela: 1º de julho de 2027 (8%)
- 3ª Parcela: 1º de julho de 2028 (8%)
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, justifica a medida como uma forma de promover a recomposição parcial dos vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, que estão defasados desde o último reajuste.
Segundo Gonet, o reajuste segue parâmetros adotados pelo Poder Judiciário. O PGR argumenta que existe uma “simetria histórica” entre as carreiras do MPU e do Judiciário e que a proposta busca manter essa equivalência.
O órgão afirma que a proposta é orçamentária e fiscalmente responsável:
- 2026: R$ 227,8 milhões
- 2027: R$ 641,6 milhões
- 2028: R$ 1,06 bilhão
O projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise e deliberação do Congresso Nacional.
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Confira, abaixo, a distribuição de vagas:
Analista do MPU
- Atuarial: 1 vaga + CR;
- Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Comunicação Social: 1 vaga + CR;
- Clínica Médica: 1 vaga + CR;
- Direito: 36 vagas + CR;
- Ginecologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
- Oftalmologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
- Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
- Perito em Economia: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
- Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
- Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
- Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
- Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
- Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
- Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
- Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
- Odontologia: 1 vaga + CR;
- Psicologia: 1 vaga + CR;
- Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
- Arquivologia: 1 vaga + CR;
- Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
- Enfermagem: 1 vaga + CR;
Técnico do MPU
- Administração: 36 vagas + CR;
- Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Polícia Institucional: 8 vagas + CR.
Confira a distribuição de vagas por estado!
Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
- Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
- Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
- Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.
As provas objetivas e discursivas foram realizadas em todas as capitais do país, no dia 4 de maio de 2025, nos seguintes turnos:
- Manhã: Analista do MPU;
- Tarde: Técnico do MPU.
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Resumo Concurso MPU
- Banca: FGV
- Vagas: 172 + CR
- Cargos: Analista e Técnico do MPU
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$13.994,78
- Inscrições: 13/1 a 27/2/2025
- Taxa:
- Técnico: R$ 95,00
- Analista: R$ 120,00
- Prova: 4/5/2025
- Edital
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