Após suspensão revogada, nomeados no concurso MPU tomam posse em março

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Secretaria-Geral do Ministério Público da União anunciaram, nesta segunda-feira (2/2), que os candidatos nomeados para o cargo de Analista do MPU/Direito poderão tomar posse até o dia 2 de março de 2026.

A decisão, divulgada em nota oficial, restabelece o prazo para os aprovados que tiveram a nomeação suspensa no final de dezembro de 2025.

A retomada das nomeações ocorre após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspender a liminar que havia anulado duas questões da prova objetiva do concurso MPU.

A liminar original, concedida em primeira instância, determinou a suspensão das questões 23 e 38 (tipo 4 – azul) e ordenou que a FGV atribuísse pontuação a todos os candidatos afetados, com recálculo das notas finais.

A suspensão do certame bloqueou tanto a continuidade do concurso quanto as nomeações já publicadas. Na sexta-feira anterior à suspensão (26/12), o MPU havia convocado 18 candidatos para o cargo de Analista (Direito) por meio da Portaria SG/MPU nº 201, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025.

Confira a nota oficial na íntegra!

Decisão do TRF-1

A relatora convocada do TRF-1, juíza federal Andréa Márcia Vieira de Almeida, deferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela União Federal e pela FGV. A decisão baseou-se em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no Recurso Extraordinário 632.853.

A magistrada destacou que o STF estabeleceu tese de que “os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário”. Segundo o entendimento, cabe ao Judiciário apenas verificar a compatibilidade do conteúdo das questões com o edital, sem substituir a banca na avaliação de respostas e notas.

Questões contestadas

O candidato que entrou com a ação original alegou problemas em duas questões da prova objetiva:

Questão 23: segundo o autor, a banca utilizou erroneamente a denominação “Corte Internacional de Direitos Humanos”, quando o nome correto seria “Corte Interamericana de Direitos Humanos”, conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O candidato sustentou que todas as alternativas apresentavam erros.

Questão 38: o candidato argumentou que o enunciado apresentava ambiguidade quanto à expressão “ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”, podendo ser interpretada como hipótese de importação direta, o que geraria duas respostas possíveis.

O processo ainda será julgado definitivamente pelo TRF-1. Por enquanto, a decisão tem caráter provisório, mas permite a continuidade do certame. As demais especialidades do concurso MPU não foram afetadas pela suspensão e seguem normalmente.

Panorama do concurso MPU

Organizado pela FGV, o concurso MPU ofertou 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$13.994,78.

Confira, abaixo, a distribuição de vagas:

Analista do MPU

• Atuarial: 1 vaga + CR;
• Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
• Comunicação Social: 1 vaga + CR;
• Clínica Médica: 1 vaga + CR;
• Direito: 36 vagas + CR;
• Ginecologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
• Oftalmologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
• Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
• Perito em Economia: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
• Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
• Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
• Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
• Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
• Odontologia: 1 vaga + CR;
• Psicologia: 1 vaga + CR;
• Serviço Social: 1 vaga + CR;
• Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
• Arquivologia: 1 vaga + CR;
• Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
• Enfermagem: 1 vaga + CR;

Técnico do MPU

• Administração: 36 vagas + CR;
• Enfermagem: 1 vaga + CR;
• Polícia Institucional: 8 vagas + CR.

Confira a distribuição de vagas por estado!

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.

As provas objetivas e discursivas foram realizadas em todas as capitais do país, no dia 4 de maio de 2025, nos seguintes turnos:

• Manhã: Analista do MPU;
• Tarde: Técnico do MPU.

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Resumo do concurso MPU

• Situação: suspenso para Analista (Direito)
• Banca: FGV
• Vagas: 172 + CR
• Cargos: Analista e Técnico do MPU
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$13.994,78
• Inscrições: 13/1 a 27/2/2025
• Taxa:
  • Técnico: R$ 95,00
  • Analista: R$ 120,00
• Prova: 4/5/2025
• Edital