As provas do concurso MPU (Ministério Público da União) serão aplicadas neste domingo (4/5) e o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7710), que exige a exigência de nível médio para Técnico do MPU!
A pauta foi incluída para julgamento nesta quarta-feira, 30 de abril. Os votas poderão ser dados a partir das 11h do dia 16 até às 23h59 do dia 23 de maio de 2025. A previsão é de que seja mantido o nível superior para o cargo.
A ADI 7710 é de autoria do Procurador-Geral, Paulo Gonet, e informa que os artigos 2 e 3, responsáveis pela mudança na escolaridade, na Lei 14.591/2023 são inconstitucionais pois resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa. O procurador expõe que o projeto deveria ter partido do chefe do MPU, e não do Congresso Nacional.
Em janeiro de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) expressou novamente a concordância com a inconstitucionalidade do pedido de nível superior para o cargo de Técnico do MPU.
Apesar disso, o concurso MPU continuou em andamento e as provas serão realizadas neste domingo. A banca do certame, Fundação Getúlio Vargas, disponibilizou a consulta ao local das avaliações.
As provas serão aplicadas em dois turnos, sendo:
- Das 8h às 12h30: provas para o cargo de Analista; e
- Das 15h às 19h30: provas para o cargo de Técnico.
Ao todo, 241.553 candidatos se inscreveram para concorrerem a uma das 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para Técnico e Analista do MPU. Deste número, 142.393 foram de Técnico e 99.160 para Analista.
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Panorama do concurso MPU
Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o concurso MPU oferta 72 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$ 13.994,78.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
- Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
- Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
- Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.
Resumo
- Banca: FGV
- Vagas: 172 + CR
- Cargos: Analista e Técnico do MPU
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$13.994,78
- Inscrições: 13/1 a 27/2/2025
- Taxa:
- Técnico: R$ 95,00
- Analista: R$ 120,00
- Prova: 4/5/2025
- Edital
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