Concurso PC BA: confira as atribuições de cada cargo

O concurso PC BA (Polícia Civil da Bahia) está com edital publicado com a oferta de 1.000 vagas distribuídas entre as carreiras de investigador, escrivão e delegado de polícia. Antes de se inscrever, é importante que os candidatos conheçam as atribuições de cada cargo e busquem por aquele que esteja de acordo com o seu perfil.

Apesar de todas as funções serem voltadas para as atividades inerentes da polícia judiciária, cada uma delas desempenha um papel específico dentro da instituição.

Confira as atribuições de cada cargo do concurso PC BA abaixo:

• Investigador de Polícia
  • proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.
• Escrivão de Polícia
  • lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.
• Delegado de Polícia
  • instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.

Inscrições abertas

As inscrições para o concurso PC BA já estão abertas e seguem até o dia 7 de junho no site da IBFC, banca organizadora do certame.

Para efetivar a sua participação, os candidatos devem pagar uma taxa que é específica para cada cargo, sendo de:

• R$ 140,00 para Investigador e Escrivão
• R$ 160,00 para Delegado

A distribuição das 1.000 vagas do concurso PC BA foi feita da seguinte maneira:

• Investigador de Polícia:
  • 455 vagas ampla concorrência
  • 210 vagas para candidatos negros
  • 35 vagas para PCDs
  • Total de 700 vagas
• Delegado de Polícia:
  • 98 vagas ampla concorrência
  • 45 vagas para candidatos negros
  • 7 vagas para PCDs
  • Total de 150 vagas
• Escrivão de Polícia:
  • 98 vagas ampla concorrência
  • 45 vagas para candidatos negros
  • 7 vagas para PCDs
  • Total de 150 vagas

Resumo

• Banca: IBFC
• Cargos: Investigador, Escrivão e Delegado
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais que podem chegar a: R$ 13.032,44
• Vagas: 1.000
• Taxa de inscrição:
  • Investigador e Escrivão: R$ 140,00
  • Delegado: R$ 160,00
• Inscrições: 9 de maio até 7 de junho de 2022
• Provas objetivas em: 24 de julho de 2022
• Edital

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