Foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo desta quinta-feira (9/10) a Lei Complementar nº 1.123/2025, que altera o requisito de escolaridade para o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) da Polícia Civil do Espírito Santo (PC ES).
A nova legislação modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 1.093/2024, retirando a exigência exclusiva de bacharelado como formação superior.
A partir de agora, também serão aceitos diplomas de curso superior de tecnologia (tecnólogo) e licenciatura, desde que emitidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O governador Renato Casagrande havia encaminhado à Assembleia Legislativa (ALES) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2025 propondo a mudança, com o objetivo de ampliar o acesso ao cargo e atualizar as exigências conforme a realidade educacional.
A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais ainda nesta quarta-feira (8) e sancionada logo em seguida.
Com a alteração, o item referente ao requisito de ingresso passa a prever:
“Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; Registro no Conselho de Classe, quando for o caso; e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B.”
A Lei Complementar nº 1.123/2025 entra em vigor na data de sua publicação.
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Panorama do concurso PC ES
Organizado pelo IBADE, o concurso PC ES oferta 1.052 vagas de nível superior para Oficial Investigador de Polícia. O salário inicial é de R$ 8.539,34.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, no período entre 16 de outubro e 16 de novembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 130,00.
O Concurso Público é composto pelas seguintes seis etapas:
- 1ª Etapa: Prova Objetiva
- Caráter: Classificatório e Eliminatório
- 2ª Etapa: Exame de Aptidão Física (TAF)
- Caráter: Eliminatório
- 3ª Etapa: Exame de Saúde
- Caráter: Eliminatório
- 4ª Etapa: Exame Psicotécnico
- Caráter: Eliminatório
- 5ª Etapa: Investigação Criminal e Social
- Caráter: Eliminatório
- 6ª Etapa: Curso de Formação Profissional
- Caráter: Classificatório e Eliminatório
As datas previstas para as primeiras etapas são:
- Prova Objetiva: 1/2/2026 (realizada em Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória/ES).
- Exame de Aptidão Física (TAF): 21/03 a 29/03/2026.
- Exame de Saúde e Avaliação Biopsicossocial PcD: 11/05 a 17/05/2026.
- Exame Psicotécnico (1ª oportunidade): 21/06/2026.
- Investigação Criminal e Social/Heteroidentificação: 12 e/ou 13/09/2026 (envio de documentos).
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Resumo do concurso PC ES
- Banca: IBADE
- Vagas: 1.052
- Cargo: Oficial Investigador de Polícia (OIP)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 8.539,34
- Inscrições: 16/10 a 16/11
- Taxa: R$ 130,00
- Provas: 1/2/2026
- Edital
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