Concurso PC MA: Justiça determina novo edital até junho de 2026

O Poder Judiciário do Maranhão determinou que o estado realize, até junho de 2026, um novo concurso PC MA (Polícia Civil do Maranhão) para os cargos de Escrivão, Investigador, Delegado e Perícia Oficial, com o objetivo de preencher, no mínimo, as vagas atualmente existentes na Polícia Civil de São Luís. A sentença também condenou o Estado ao pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, em razão da omissão, descaso e desrespeito com a sociedade e os servidores da segurança pública.A decisão judicial decorre de duas Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Estado, julgadas simultaneamente. A primeira ação aponta a precariedade e o colapso da Polícia Civil em São Luís, destacando o déficit de aproximadamente 160 Delegados, além da insuficiência de servidores, infraestrutura inadequada e condições precárias das delegacias. A segunda ação reforça a necessidade urgente de um novo concurso público para suprir a carência de pessoal.O juiz observou que vistorias realizadas em delegacias, como as do Centro, Radional e Anjo da Guarda, e em 21 unidades especializadas, incluindo Centros de Perícias, confirmaram a situação crítica, com efetivo insuficiente e instalações inadequadas. Apesar de tentativas de conciliação com a participação de autoridades estaduais, como o Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, as medidas adotadas, como a nomeação de remanescentes do último concurso, foram consideradas insuficientes.Vale lembrar que, em abril, a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL) informou que o governador Carlos Brandão anunciaria o edital em 21 de abril, o que não ocorreu.Os cargos de Escrivão, Investigador, Delegado e Perícia Oficial exigem nível superior, com salários iniciais de até R$ 21.510,76. Em julho de 2023, o Ministério Público já havia recomendado a realização urgente do certame, reforçando a necessidade de recomposição do quadro funcional.Tenha a rotina de um aprovado!O Direção Concursos preparou para você um Ebook feito pelo professor Erick Alves, com dicas para ter a rotina e organização de um aprovado. Não perca esta oportunidade!Basta clicar no botão, a seguir e baixar seu material gratuito!QUERO MEU E-BOOKDeterminações da JustiçaAlém do concurso público, a sentença estabelece outras obrigações ao Estado do Maranhão, com foco na reestruturação da Segurança Pública em São Luís:1. Plano de Ação: Apresentar, em 90 dias, um cronograma detalhando as ações para reestruturar a Segurança Pública.2. Infraestrutura: Destinar orçamento para a construção de novas delegacias, adequação das existentes e manutenção anual de equipamentos e insumos.3. Tecnologia e Equipamentos: Fornecer equipamentos de informática e inteligência, além de melhorias na infraestrutura de tecnologia da informação em todas as delegacias da capital.4. Quadro de Servidores: Garantir a quantidade adequada de servidores por cargo e delegacia, atendendo às demandas de cada unidade policial.O Estado do Maranhão contestou as ações, alegando que a decisão judicial violaria o princípio da separação dos poderes, invadindo a competência do Executivo e Legislativo para definir a realização de concursos públicos. Argumentou, ainda, que questões orçamentárias limitam o atendimento imediato de todas as demandas. Contudo, o juiz entendeu que a gravidade da situação justifica a intervenção judicial, considerando a precariedade comprovada das delegacias e o impacto na segurança pública.Confira a sentença na íntegra!Último concurso PC MAOrganizado pelo Cebraspe, o último concurso PC MA foi publicado em 2017 e foi destinado à oferta de 414 vagas de nível superior para os seguintes cargos:EscrivãoAgenteMédico LegistaPerito CriminalPerito OdontolegistaDelegadoOs candidatos foram avaliados por meio de diversas etapas, sendo elas as seguintes:Provas ObjetivasProva DiscursivaAvaliação de TítulosProva Prática de Digitação (para Escrivão de Polícia)Exames médicos e toxicológicoTeste de Aptidão Física (TAF)Avaliação PsicológicaInvestigação Social e FuncionalCurso de Formação ProfissionalInvestigação SocialAs remunerações variaram entre os valores de R$ 4.550,28 e R$ 18.957,64, a depender do cargo pretendido.Mantenha-se informado!O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.ENTRE AGORA NO CANAL DE NOTÍCIAS!Resumo do concurso PC MASituação: anunciadoVagas: a definirCargos: Escrivão, Investigador, Delegado e Perícia Oficial (previstos)Escolaridade: nível superiorSalários: até R$ 21.510,76Confira o último edital aqui!ASSINATURAS ILIMITADAS🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!Com as Assinaturas Ilimitadas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!Não perca essa oportunidade💥

Concurso PC MA: Justiça determina novo edital até junho de 2026

Serão ofertadas vagas para Escrivão, Investigador, Delegado e Perícia