O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) recomendou que o Governo de Pernambuco só nomeie os aprovados no novo concurso da Polícia Civil (PC PE) depois de esgotar as vagas previstas no item 4.1 do edital de 2023.
A recomendação partiu do conselheiro Valdecir Pascoal, relator de um processo em que uma candidata do concurso de 2023 pedia a suspensão do novo edital, anunciado com 1.315 vagas. Pascoal indeferiu o pedido de medida cautelar, mas fixou a condição para as futuras nomeações.
A candidata alegava que o novo concurso lesionaria o direito de aprovados de 2023 que ainda aguardam convocação para o Curso de Formação Profissional (CFP) e feriria os princípios da economicidade e da eficiência.
O TCE PE acolheu a justificativa da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS PE): o edital de 2023 não previa formação de cadastro de reserva.
Pelas regras da seleção, candidatos não convocados dentro do quantitativo original de vagas já estão eliminados do certame. Por isso, o relator negou a suspensão, mas impôs a condição de esgotamento das vagas antigas antes de qualquer posse do novo concurso.
Pascoal apontou risco de “dano reverso” caso o novo edital fosse suspenso: a medida agravaria o déficit de efetivo nas delegacias e comprometeria as metas do Plano Estadual de Segurança Pública.
O concurso de 2023 segue válido até novembro de 2027, prazo dentro do qual a administração deve garantir o cumprimento dos provimentos já pactuados.
43% OFF — A Hora da Virada é agora
📢 A Hora da Virada chegou!
Aproveite 43% de desconto em todas as assinaturas do Direção Concursos 🦅 e acelere sua preparação rumo à aprovação.
Oferta por tempo limitado — garanta já o seu acesso!
Novo concurso PC PE: cargos e vagas
O novo concurso foi autorizado em julho pela governadora Raquel Lyra, com 1.315 vagas distribuídas entre:
- Agente de Polícia: 1.200 vagas
- Escrivão de Polícia: 70 vagas
- Delegado de Polícia: 45 vagas
Para agente e escrivão, é exigido nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo. Para delegado, é necessário bacharelado em Direito, três anos de prática jurídica e CNH categoria B.
Pela Lei Complementar nº 551/2024, desde 1º de junho de 2026 o subsídio inicial de agente, escrivão, agente de perícia criminal, agente de medicina legal e perito papiloscopista é de R$ 5.667,92. O cargo de delegado tem salário inicial de R$ 21 mil.
O pacote de segurança pública anunciado pelo governo também inclui:
- Polícia Militar: 1.320 vagas
- Corpo de Bombeiros: 570 vagas
- Polícia Penal: 700 vagas
Ainda fazem parte do pacote 1.263 vagas na Saúde e 169 cargos na Universidade de Pernambuco (UPE).
🚀 Quer acelerar sua aprovação em concursos públicos?
As assinaturas do Direção Concursos 🦅 foram pensadas pra quem quer estudar com direcionamento, economia e acesso completo ao melhor conteúdo do mercado!
💡 Com uma única assinatura, você tem:
✔️ Cursos atualizados e direcionados
✔️ Professores especialistas
✔️ Trilhas de estudo organizadas
✔️ Questões comentadas e simulados
✔️ Acesso ilimitado a diversos cursos
Tudo isso para te levar mais rápido até a sua vaga! 🦅
🔥 Não perca tempo estudando sem direção. Invista em quem entende de aprovação!
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
