Notícia importante para os interessados no concurso PC RJ (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro): na última terça-feira (23/09), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 6.027/25, que reestrutura o quadro permanente da corporação.
A aprovação foi comemorada pelo líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), que afirmou ser “uma lei que estava sendo aguardada há muito tempo”. Ele destacou dois pontos cruciais para os concursandos: “a delimitação da atividade da perícia e, no outro, que o concurso vigente deverá ser respeitado”. Essa última informação traz segurança aos candidatos que aguardam a convocação dos certames em andamento.
Principais mudanças na estrutura de carreiras
A mudança mais significativa apresentada pelo projeto é a redução de 11 para 7 cargos na carreira, com o objetivo de simplificar a estrutura e unificar funções. O novo quadro ficará da seguinte forma:
- Delegado de Polícia
- Perito Legista
- Perito Criminal
- Perito Papiloscopista
- Oficial de Polícia Civil
- Piloto Policial
- Técnico de Polícia Científica
A proposta detalha as atribuições de cada um desses cargos, evitando sobreposições e definindo com clareza as áreas de atuação.
Regulamentação de vantagens e adicionais
O texto traz uma lista abrangente das vantagens garantidas aos agentes, incluindo décimo terceiro salário, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e diversos adicionais. Dois pontos se destacam pelos valores:
- Adicional de Atividade Perigosa: Fixado em 230% sobre o vencimento-base para a maioria dos policiais civis.
- Verba de Representação para Delegados: Estabelecida em 212% sobre o vencimento-base.
Além disso, a Gratificação de Habilitação Profissional foi detalhada, com percentuais que variam conforme o curso concluído com aproveitamento:
- Formação Profissional: 90%
- Aperfeiçoamento Profissional: 95%
- Especialização Profissional: 100%
- Superior de Polícia: 105%
Emendas Incorporadas: premiação e definição de funções
Destaques aprovados em plenário agregaram novos elementos ao texto original:
- Premiação por Mérito: Policiais civis poderão receber uma bonificação em dinheiro, variando de 10% a 150% dos vencimentos, por atuação em casos específicos, como apreensão de armas de grande porte ou neutralização de criminosos, respeitando o teto constitucional.
- Autonomia da Perícia: Uma emenda do deputado Flávio Serafini (PSol) definiu claramente as atribuições dos peritos legistas, criminais e papiloscopistas. O objetivo é fortalecer a autonomia da perícia técnico-científica. “O Rio é o único estado do Brasil onde a perícia não é dirigida por um perito. […] O que nossa emenda fez foi definir bem esse escopo”, explicou o parlamentar.
- Vedação de Comando: Delegados de polícia ficam proibidos de exercer funções de comando em forças de policiamento ostensivo (como a PM), assegurando a autonomia institucional.
Promoções e concurso PC RJ em Andamento
A proposta também estabelece as regras para progressão na carreira:
- As promoções regulares ocorrerão duas vezes por ano (21 de abril e 29 de setembro).
- O critério será de 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento.
- Foi criada a promoção compulsória por antiguidade, independentemente de vaga no quadro.
Um ponto de extrema importância para quem estuda para concursos foi a emenda do deputado Luiz Paulo (PSD), que garante que os candidatos aprovados no concurso vigente para Investigador Policial e na primeira fase para Oficial de Cartório poderão ser nomeados, cabendo ao governo definir o número e o cronograma de convocações.
O texto segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
Informática para carreiras policiais!
Não deixe os conhecimentos de INFORMÁTICA para trás na preparação para certames policiais! Acesse o material gratuito e estude com questões selecionadas por especialistas em concursos públicos. Confira já!
Impacto no concurso PC RJ
A aprovação e sanção do PL 6.027/2025 pode impulsionar o concurso PC RJ, autorizado em abril de 2025 pelo governador Cláudio Castro.
A unificação de cargos, como a criação do Oficial de Polícia Civil, deve aumentar o número de vagas disponíveis devido à redistribuição de funções e à vacância gerada pela nova estrutura. Isso abre a possibilidade de mais convocações de aprovados no último concurso, especialmente para o novo cargo de Oficial.
Em entrevista ao podcast Fala, Guerreiro em 1º de julho de 2025, o governador destacou: “Queremos chamar o maior número possível de aprovados, aproveitando as vacâncias. A unificação das carreiras permite convocar mais pessoas.”
Ele reforçou, porém, que os concursos têm prazos de validade limitados e incentivou a preparação contínua: “Se não foi classificado, estude mais e busque uma melhor colocação no próximo certame. Planejamos concursos mais regulares para renovar o quadro.”
Vale lembrar que a comissão organizadora do certame foi formada em 21 de maio.
Mantenha-se informado!
O Direção possui um canal exclusivo para envio de notícias no WhatsApp! Além de todas as novidades do mundo dos concursos, lá você encontra e-books e outros materiais gratuitos, cupons EXCLUSIVOS de desconto, aulas GRATUITAS e muito mais.
Resumo do concurso PC PI
- Situação: comissão formada
- Vagas: 414
- Cargos: diversos
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: até R$ 26.981,77
- Edital Inspetor
- Edital Investigador
- Edital auxiliar de necropsia
- Edital perito criminal
- Edital perito legista
- Edital técnico em necropsia
- Edital Delegado
ASSINATURAS ILIMITADAS
🚀 Estude sem limites para conquistar a aprovação!
Com as Assinaturas Ilimitadas do Direção Concursos, você tem acesso a todos os cursos, videoaulas, questões e materiais atualizados em um só lugar. 🦅
👉 Garanta agora a sua preparação completa e aumente suas chances de conquistar a vaga dos seus sonhos!
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
