Concurso Correios: STF anula decisão que exigia demissão de temporários

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava os Correios a demitir trabalhadores com contrato temporário e convocar todos os candidatos aprovados em concurso realizado em 2011.

O caso girava em torno da alegação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estava usando mão de obra temporária para o cargo de agente de correios em vagas que deveriam ser preenchidas por concursados.

O embate legal: TST x STF

A decisão original do TST aplicava o entendimento de que, quando surgem novas vagas durante a validade de um concurso público, os candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação, respeitando a ordem de classificação (Tema 784 de repercussão geral). O tribunal trabalhista entendia que os temporários estavam ocupando posições destinadas aos aprovados no Concurso Correios de 2011.

No entanto, ao analisar a Reclamação (RCL) 57848, movida pelos próprios Correios, o STF reverteu esse entendimento. A ECT argumentou com sucesso que:

• Não foi realizado um novo concurso durante a vigência do edital de 2011.
• As contratações temporárias foram feitas para vagas distintas daquelas previstas no Edital 11/2011.
• A decisão do TST forçaria a contratação de candidatos mesmo após o prazo de validade do concurso ter expirado.

O ponto central da decisão da 1ª Turma foi que a mera existência de contratações temporárias não configura, automaticamente, a preterição (deixar de lado) de candidatos aprovados em Concurso Correios.

O ministro Flávio Dino destacou a consequência prática de manter a decisão do TST: os Correios seriam forçados a demitir cerca de 20 mil trabalhadores temporários e contratar o mesmo número de pessoas do concurso de 2011, o que ele considerou uma medida extrema. O ministro Cristiano Zanin complementou informando que, de acordo com os Correios, aproximadamente 2.213 candidatos do cadastro de reserva daquele concurso já haviam sido chamados.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, inicialmente favorável à decisão do TST, mudou seu voto ao considerar o “princípio da segurança jurídica”. Ele ponderou que a demissão em massa de 20 mil pessoas para a contratação de outras tantas, anos depois da validade do concurso, traria instabilidade e insegurança para a empresa e para os próprios trabalhadores.

Último concurso Correios

Com dois editais publicados em outubro de 2024, o concurso Correios ofertou, ao todo, 3.511 vagas imediatas, para os cargos de Agente e Analista dos Correios. O salário inicial é de até R$ 6.872,48.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Agente dos Correios – Carteiro (nível médio): 3.099 vagas
• Analista dos Correios (nível superior): 412 vagas

As oportunidades para o cargo de Analista dos Correios são distribuídas entre as especialidades a seguir:

• Advogado;
• Analista de Sistemas – Desenho de Sistemas;
• Analista de Sistemas – Produção;
• Analista de Sistemas – Redes;
• Analista de Sistemas – Suporte de Banco de Dados;
• Analista de Sistemas – Suporte de Sistemas;
• Arquiteto;
• Arquivista;
• Assistente Social;
• Engenheiro – Engenharia Civil;
• Engenheiro – Engenharia de Produção;
• Engenheiro – Engenharia de Redes e Comunicação;
• Engenheiro – Engenharia de Telecomunicações;
• Engenheiro – Engenharia Elétrica;
• Engenheiro – Engenharia Eletrônica; e
• Engenheiro – Engenharia Mecânica.

Confira o detalhamento das vagas de nível superior no edital!

Provas e etapas do concurso Correios

As avaliações foram aplicadas no dia 15 de dezembro de 2024, e os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Provas objetivas – para todos os cargos;
• Provas discursivas – apenas para cargos de nível superior

Confira, abaixo, a estrutura das avaliações:

Nível médio

Nível superior

A prova discursiva, para Analista dos Carreios, foi composta de 1 (uma) Redação, devendo conter no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, observando os critérios de correção a seguir:

Resumo do concurso Correios

• Banca: IBFC
• Vagas: 3.511
• Cargos:
  • Agente dos Correios
  • Analista dos Correios
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: R$ 2.429,26 a R$ 6.872,48 + benefícios
• Provas: 15/12/2024
• Edital Nível Médio
• Edital Nível Superior