Concurso PC RJ: sancionada lei que reestrutura carreira

Foi publicada nesta quinta-feira (23/10) em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 11.003/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro, que promove uma ampla reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado. A norma redefine carreiras, atribuições e requisitos de escolaridade, impactando diretamente a preparação de candidatos para o concurso PC RJ, cujo processo de escolha da banca examinadora já está em andamento.

A lei estabelece que o quadro permanente da PC RJ será composto a partir de agora por sete cargos:

• Delegado de Polícia
• Perito Legista
• Perito Criminal
• Perito Papiloscopista
• Oficial de Polícia Civil
• Piloto Policial
• Agente de Polícia Científica

Uma das principais mudanças trazidas pela nova legislação é a unificação de cargos. Os antigos cargos de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial passam a formar uma única carreira: Oficial de Polícia Civil, de nível superior.

Outro avanço significativo é a elevação do cargo de Papiloscopista para a categoria de Perito Papiloscopista, reconhecendo o caráter técnico-científico e pericial da função.

Requisitos para ingresso no concurso PC RJ

A lei também detalha os requisitos de formação para cada cargo, que deverão ser observados no próximo concurso PC RJ:

• Delegado de Polícia: Bacharelado em Direito
• Perito Legista: Graduação em Medicina, Odontologia ou Farmácia
• Perito Criminal: Formação superior em áreas como Engenharias, Química, Farmácia, Biologia, Biomedicina, entre outras, com duração mínima de 4 anos
• Perito Papiloscopista: Curso superior em Ciências Biológicas, Biomedicina, Odontologia, Farmácia ou áreas afins, com duração mínima de 4 anos
• Oficial de Polícia Civil: Diploma de nível superior em qualquer área, com curso de pelo menos 4 anos
• Piloto Policial: Curso superior e Carta de Piloto Comercial expedida pela ANAC
• Agente de Polícia Científica: Nível médio

Vale reforçar que a preparação para o novo certame já começou. A comissão organizadora foi formada em 21 de maio, e a autorização para a realização do concurso foi publicada em Diário Oficial em abril.

Serão ofertadas 414 vagas de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

• Delegado: 85 vagas (salário inicial de R$ 26.981,77)
• Perito Criminal: 76 vagas (salário inicial de R$ 13.786,36)
• Perito Legista: 251 vagas (salário inicial de R$ 13.786,36)
• Piloto Policial: 2 vagas (salário inicial de R$ 13.786,36)

Vantagens e Progressão

A lei mantém benefícios como o Adicional de Atividade Perigosa de 230% sobre o vencimento-base para a maioria dos cargos, e a Verba de Representação de 212% para Delegados de Polícia. Também estão previstas gratificações por habilitação profissional e por atividade técnico-científica para os peritos.

As promoções seguirão ocorrendo anualmente, nos dias 21 de abril e 29 de setembro, na proporção de 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento.

Confira o documento na íntegra!

Último concurso PC RJ

O último edital do concurso PC RJ foi publicado em 2021. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o certame ofertou vagas para os seguintes cargos:

• Auxiliar de necropsia – 100 vagas (nível fundamental; R$ 4.606,29);
• Técnico de necropsia – 100 vagas (nível médio; R$ 5.277,59);
• Investigador – 700 vagas (nível médio; R$ 5.840,37);
• Inspetor – 600 vagas (nível superior em qualquer área; R$ 6.380,29);
• Perito criminal – 38 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química; R$ 9.924,06);
• Perito legista – 81 vagas (nível superior em Medicina; R$ 9.924,06).

De acordo com dados do Cebraspe, o edital de Delegados registrou 12.360 candidaturas. Já para as outras carreiras, o concurso PC RJ registrou mais de 255 mil inscrições.

Resumo do concurso PC RJ

• Situação: comissão formada
• Vagas: 414
• Cargos: diversos
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 26.981,77
• Último edital perito criminal
• Último edital perito legista
• Último edital Delegado