Concurso PC RJ: iniciado processo de escolha da banca

Foi iniciado o processo de escolha da banca organizadora do concurso PC RJ  (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro)!

De acordo com o aviso publicado em Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (3/10), o acolhimento das propostas terá início às 11h deste 22 de julho. Já o início da disputa irá ocorrer no dia 11 de agosto de 2025.

Vale lembrar que a comissão organizadora do certame foi formada em 21 de maio. O certame foi anunciado pelo governador Cláudio Castro e a autorização foi publicada em Diário Oficial do estado em abril deste ano.

Serão ofertadas 414 vagas de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

• Delegado: 85 vagas;
• Perito Criminal: 76 vagas;
• Perito Legista: 251 vagas; e
• Piloto Policial: 2 vagas.

Os salários iniciais variam entre R$ 13.786,36 (Perito) e R$ 26.981,77 (Delegado).

Confira, abaixo, a publicação na íntegra!

Requisitos do concurso PC RJ

De acordo com os últimos editais, os requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos são os seguintes:

• Delegado:
  • Diploma de graduação em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

• Perito Legista:
  • Diploma de graduação em curso superior (3º grau) de acordo com a área contemplada, registrado no MEC, estar inscrito no Conselho Regional de Medicina, e em dia com as suas obrigações.

• Perito Criminal:
  • Diploma de graduação em curso superior (3º grau), de acordo com a especialidade, registrado no MEC, estar inscrito no respectivo Conselho Profissional, e em dia com as suas obrigações.

• Piloto Policial:
  • Diploma de graduação em curso superior (3º grau) e carta de piloto comercial expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Reestruturação de Carreira PC RJ

No dia 23 de setembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 6.027/25, que reestrutura o quadro permanente da corporação.

Principais mudanças na estrutura de carreiras

A mudança mais significativa apresentada pelo projeto é a redução de 11 para 7 cargos na carreira, com o objetivo de simplificar a estrutura e unificar funções. O novo quadro ficará da seguinte forma:

• Delegado de Polícia
• Perito Legista
• Perito Criminal
• Perito Papiloscopista
• Oficial de Polícia Civil
• Piloto Policial
• Técnico de Polícia Científica

A proposta detalha as atribuições de cada um desses cargos, evitando sobreposições e definindo com clareza as áreas de atuação.

Regulamentação de vantagens e adicionais

O texto traz uma lista abrangente das vantagens garantidas aos agentes, incluindo décimo terceiro salário, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e diversos adicionais. Dois pontos se destacam pelos valores:

• Adicional de Atividade Perigosa: Fixado em 230% sobre o vencimento-base para a maioria dos policiais civis.
• Verba de Representação para Delegados: Estabelecida em 212% sobre o vencimento-base.

Além disso, a Gratificação de Habilitação Profissional foi detalhada, com percentuais que variam conforme o curso concluído com aproveitamento:

• Formação Profissional: 90%
• Aperfeiçoamento Profissional: 95%
• Especialização Profissional: 100%
• Superior de Polícia: 105%

Emendas Incorporadas: premiação e definição de funções

Destaques aprovados em plenário agregaram novos elementos ao texto original:

1. Premiação por Mérito: Policiais civis poderão receber uma bonificação em dinheiro, variando de 10% a 150% dos vencimentos, por atuação em casos específicos, como apreensão de armas de grande porte ou neutralização de criminosos, respeitando o teto constitucional.
2. Autonomia da Perícia: Uma emenda do deputado Flávio Serafini (PSol) definiu claramente as atribuições dos peritos legistas, criminais e papiloscopistas. O objetivo é fortalecer a autonomia da perícia técnico-científica. “O Rio é o único estado do Brasil onde a perícia não é dirigida por um perito. […] O que nossa emenda fez foi definir bem esse escopo”, explicou o parlamentar.
3. Vedação de Comando: Delegados de polícia ficam proibidos de exercer funções de comando em forças de policiamento ostensivo (como a PM), assegurando a autonomia institucional.

Promoções e concurso PC RJ em Andamento

A proposta também estabelece as regras para progressão na carreira:

• As promoções regulares ocorrerão duas vezes por ano (21 de abril e 29 de setembro).
• O critério será de 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento.
• Foi criada a promoção compulsória por antiguidade, independentemente de vaga no quadro.

Um ponto de extrema importância para quem estuda para concursos foi a emenda do deputado Luiz Paulo (PSD), que garante que os candidatos aprovados no concurso vigente para Investigador Policial e na primeira fase para Oficial de Cartório poderão ser nomeados, cabendo ao governo definir o número e o cronograma de convocações.

O texto segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.

Impacto no concurso PC RJ

A aprovação e sanção do PL 6.027/2025 pode impulsionar o concurso PC RJ, autorizado em abril de 2025 pelo governador Cláudio Castro.

A unificação de cargos, como a criação do Oficial de Polícia Civil, deve aumentar o número de vagas disponíveis devido à redistribuição de funções e à vacância gerada pela nova estrutura. Isso abre a possibilidade de mais convocações de aprovados no último concurso, especialmente para o novo cargo de Oficial.

Em entrevista ao podcast Fala, Guerreiro em 1º de julho de 2025, o governador destacou: “Queremos chamar o maior número possível de aprovados, aproveitando as vacâncias. A unificação das carreiras permite convocar mais pessoas.”

Ele reforçou, porém, que os concursos têm prazos de validade limitados e incentivou a preparação contínua: “Se não foi classificado, estude mais e busque uma melhor colocação no próximo certame. Planejamos concursos mais regulares para renovar o quadro.”

Vale lembrar que a comissão organizadora do certame foi formada em 21 de maio.

Último concurso PC RJ

O último edital do concurso PC RJ foi publicado em 2021. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o certame ofertou vagas para os seguintes cargos:

• Auxiliar de necropsia – 100 vagas (nível fundamental; R$ 4.606,29);
• Técnico de necropsia – 100 vagas (nível médio; R$ 5.277,59);
• Investigador – 700 vagas (nível médio; R$ 5.840,37);
• Inspetor – 600 vagas (nível superior em qualquer área; R$ 6.380,29);
• Perito criminal – 38 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química; R$ 9.924,06);
• Perito legista – 81 vagas (nível superior em Medicina; R$ 9.924,06).

De acordo com dados do Cebraspe, o edital de Delegados registrou 12.360 candidaturas. Já para as outras carreiras, o concurso PC RJ registrou mais de 255 mil inscrições.

Resumo do concurso PC RJ

• Situação: comissão formada
• Vagas: 414
• Cargos: diversos
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 26.981,77
• Último edital perito criminal
• Último edital perito legista
• Último edital Delegado