Concurso PC RN: DPE revoga recomendação de anulação das provas

Dois dias após recomendar que as provas do concurso PC RN fosse anuladas, a Defensoria Pública do RN revogou tal decisão. O órgão, agora, deseja buscar uma solução “extrajudicial e pactuada” com as partes.

A publicação que tornou sem efeito a Recomendação da DPE RN foi publicada na manhã da quarta-feira, 25 de agosto. O Gabinete Civil do Estado convocou todas as partes envolvidas, para “debater o andamento do pleito junto a todas as instituições envolvidas”.

A nova decisão vai ao encontro da recomendação do Ministério Público do Estado, que recomendou a não anulação enquanto as investigações ocorrem.

Em 24 de agosto, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE) tornou pública Recomendação nº 001/2021, que recomendava à comissão especial do concurso PC RN que se abstivesse de divulgar o resultado definitivo das provas para agente e escrivão, bem como proceda com sua anulação. Confira:

• RESOLVE, por tais razões, RECOMENDAR à COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE, ESCRIVÃO E DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO RN (cf. Portaria n. 065/2020-GDG/PCRN, de 12 de março de 2020), à POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, que adotem as seguintes providências:
  • Abstenham-se de divulgar o resultado definitivo referente às provas objetivas para provimento dos cargos de agente e escrivão até a apuração final das investigações;
  • Adotem todas as providências administrativas e operacionais para anulação das provas aplicadas no dia 11/07/2021, referente aos cargos de agente e escrivão de polícia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, com a realização de novo certame público, dessa vez, mediante a observância integral das disposições contidas no Edital (n.º 01, de 25 de novembro de 2020), pela banca organizadora do concurso, a fim de cumprir com toda a segurança necessária em um evento desta importância.

A DPE também chegou a notificar os destinatários da referida Recomendação, requisitando que em até 48h informassem os procedimentos administrativos adotados para o seu cumprimento.

O concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte), para os cargos de agente e escrivão, tiveram provas aplicadas em 11 de julho deste ano (2021) e foram marcadas pela prisão de candidato que portava ponto eletrônico, para repassar os gabaritos de prova.

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Concurso PC RN: panorama

O edital do concurso PC RN veio ofertando 301 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de Delegado, Agente e Escrivão. A remuneração chega a ultrapassar os R$ 16 mil, de acordo com o cargo pretendido.

As vagas são dividas da seguinte forma:

• 47 vagas para Delegado
• 230 para Agente
• 24 para Escrivão.

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Resumo

• Situação: revogado o pedido de anulação
• Cargos: Delegado, Agentes e Escrivães
• Salário: R$ 16.670,95 (delegados) e R$ 4.731,91 (agentes e escrivães)
• Escolaridade: superior em qualquer área
• Banca: FGV
• Vagas: 301 + CR
• Edital aqui

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