O edital do Concurso PC SC (Polícia Civil de Santa Catarina) foi publicado, ofertando 30 vagas imediatas para Delegado de Polícia Substituto e 30 para Psicólogo.

As inscrições ocorrem entre 23/10 a 21/11 no site da organizadora FGV, mediante as taxas de pagamento que variam entre R$ 250,00 a R$ 300,00. Os salários podem chegar a R$ 22.829,99.

Pensando nisso, o Direção Concursos selecionou o conteúdo programático para o cargo de delegado. Continue lendo a matéria e organize seus estudos!

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Concurso PC SC: conteúdo programático para cargo de delegado

De acordo com o edital publicado pela FGV, os interessados ao cargo de delegado do Concurso PC SC serão submetidos as seguintes etapas:

• 1ª Fase: Prova Objetiva (eliminatória/classificatória);
• 2ª Fase: Prova Dissertativa (eliminatória/classificatória);
• 3ª Fase: Prova de Capacidade Física (eliminatória);
• 4ª Fase: Prova Oral (eliminatória);
• 5ª Fase: Investigação Social (eliminatória);
• 6ª Fase: Avaliação Psicológica (eliminatória);
• 7ª Fase: Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção (eliminatória); e
• 8ª Fase: Avaliação de Títulos (classificatória).

As provas objetivas serão aplicadas em 28 de janeiro de 2024, terão duração máxima de 5 horas e serão formadas por 100 questões de múltipla escolha.

Confira a divisão dos temas:

No que se refere as provas dissertativas, os candidatos terão que fazer 03 (três) questões dissertativas, de até 20 (vinte) linhas cada, além de 01 (uma) peça profissional, de até 60 (sessenta) linhas.

A terceira fase, de aptidão, será dividida entre as seguintes atividades:

A prova oral, por sua vez, consistirá na arguição sobre questões relacionadas às disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal e terá duração máxima de 40 minutos.

Confira, a seguir, o conteúdo programático para delegado:

DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Direito constitucional. 1.1. Natureza, conceito e objeto. 1.2. Perspectivas sociológica, política e jurídica. 1.3. Fontes. 1.4. Concepção positiva. 2 Constitucionalismo. 2.1. Evolução histórica do constitucionalismo e constitucionalismo moderno. 2.2. Estado democrático de direito. 3 Constituição. 3.1. Perspectiva histórica. 3.2. Fundamentos. 3.3. Conceito, objetos e elementos. 3.4. Sentidos sociológico, político e jurídico. 3.5. Classificações das constituições. 3.6. Constituições no Brasil – 1824 a 1988. 4 Normas constitucionais. 4.1. Classificações. 4.2. Conflito. 4.3. Normas constitucionais no tempo. 4.4. Hermenêutica constitucional. 5 Poder constituinte. 5.1. Fundamentos do poder constituinte. 5.2. Poder constituinte originário, decorrente e derivado. 5.3. Reforma e revisão constitucionais. 5.4. Limitação do poder de revisão. 5.5. Emendas à Constituição. 6 Controle de constitucionalidade. 6.1. Evolução no direito comparado e no direito brasileiro. 6.2. Teoria geral do controle de constitucionalidade. 6.3. Formas de inconstitucionalidade e de controle de constitucionalidade. 6.4. Controle difuso e concentrado. 6.5. O Processo de Controle de Normas: Natureza, Espécies, Legitimação e Participação, Procedimentos, a Decisão e seus efeitos. 6.6. Ações Específicas: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Representação Interventiva. 6.7. Processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (Lei n. 9.868/1999). 6.8. Processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei n. 9.882/1999). 6.9. Controle de convencionalidade. 6.10. Controle de Constitucionalidade Estadual. 6.11. Procedimento e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Lei Estadual n. 12.069/2001). 6.12. Coisa julgada e controle de constitucionalidade. 6.13. Os efeitos das decisões no controle de constitucionalidade de normas. 6.14. Interpretação conforme a Constituição e Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto. 6.15. Controle de Constitucionalidade de leis e atos normativos municipais.

Clique aqui e veja o conteúdo completo!

Resumo do concurso PC SC

• Banca: FGV
• Vagas: 60 + CR
• Cargos: Delegado e Psicólogo
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 22.829,99
• Inscrições: de 23/10 a 21/11
• Taxas:
  • Psicólogo: R$ 250,00
  • Delegado: R$ 300,00
• Provas: 28/01/2024
• Edital Delegado
• Edital Psicólogo

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