Após ação popular contra o concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) suspender o certame, agravantes podem anular resultado da prova oral. Ação pretende interromper certame para a carreira de Investigador de Polícia Civil.
Em nova fase do processo judicial, em discussão no Tribunal de Justiça de São Paulo, o relator Aliende Ribeiro acolheu parte do recurso apresentado por denunciantes. A decisão diz respeito a solicitação de abstenção do estado de São Paulo em proceder com a homologação do resultado do concurso.
A tese do julgamento estabeleceu que há indícios de favorecimento indevido de candidatos ao certame durante a aplicação de prova, o que justifica a concessão parcial. Com a novidade, há alta chance de anulação da prova oral e, por consequência, realização de nova avaliação.
O concurso PC SP foi suspenso em agosto, após denuncia de irregularidades na aplicação de prova oral aplicada em junho de 2025. O objetivo central da Ação Popular é a anulação do resultado da prova oral para a carreira de Investigador.
O agravante analisado expõe que a banca examinadora Vunesp utilizou, nas arguições orais dos candidatos, material fornecido por um curso preparatório, o que violaria os princípios constitucionais da isonomia, da moralidade e da impessoalidade.
A denúncia também aponta que o curso preparatório foi beneficiado pela irregularidade, uma vez que a empresa afirmou em redes sociais que todas as questões elaboradas na prova oral estavam no material disponibilizado.
Segundo o advogado que ajuizou a ação, José da Silva Moura, durante a realização das provas orais, em junho, o examinador abria um PDF com material de curso preparatório para formular todas as perguntas feitas aos candidatos. Desta forma, uma parcela de concorrentes pode ter sido favorecida.
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Panorama do concurso PC SP
Em julho de 2024 o Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil de São Paulo, Gilson Cézar Pereira, afirmou que um novo concurso PC SP já está sendo planejado e estudos complementares vem sendo feitos para pedir a autorização do próximo certame da corporação.
O último concurso PC SP foi realizado em 2023 e ofertou 3.500 vagas para as seguintes carreiras:
- Investigador: 1.250 vagas;
- Escrivão: 1.333 vagas;
- Médico Legista: 116 vagas;
- Perito: 249 vagas; e
- Delegado: 552 vagas.
Além disso, foi publicado recentemente que o déficit atual da corporação é de cerca de 15 mil servidores. Segundo levantamento do SINDPESP, a PC SP registra um déficit de 36%, dentre os cargos vagos estão:
- Delegado: 774 cargos vagos;
- Escrivão: 2.388 cargos vagos;
- Investigador: 3.482 cargos vagos;
- Agente: 1.299 cargos vagos;
- Perito: 377 cargos vagos;
- Agente de telecomunicações policial: 1.083 cargos vagos;
- Papiloscopista policial: 225 cargos vagos;
- Auxiliar de Papiloscopista policial: 541 cargos vagos;
- Carcereiro: 3.724 cargos vagos;
- e outros.
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Resumo do concurso
- Situação: previsto para 2025
- Vagas: a definir
- Cargo: agente, papiloscopista, auxiliar de papiloscopista, agente de telecomunicações
- Escolaridade: nível médio
- Salário: R$ 5.526,72
- Último edital Agente
- Último edital Papiloscopista
- Último edital Auxiliar de Papiloscopista
- Último edital Agente de Telecomunicações
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