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Concurso PCDF: Justiça determina, de novo, marcação das provas

Concurso PCDF: Justiça determina, de novo, marcação das provas

Novo capítulo no concurso PCDF. Em 30 de novembro de 2020, o juiz Daniel Branco, do TJDFT, determinou a remarcação das provas da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de Agente.

A partir do trânsito em julgado da ação, que deve ocorrer nos primeiros dias de janeiro, a PCDF tem 120 dias para aplicar a prova.

PCDF

Confira o trecho da decisão do concurso PCDF:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO VICIADO (vício no motivo). No caso, a fim de conciliar o vício do ato administrativo com as consequências práticas, jurídicas e administrativas da decisão, como alternativa admitida em lei, nos termos dos artigos 20 e 21 da LINDB, determino que a Diretora da Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal, juntamente com a CEBRASPE, organizadora do concurso público, no prazo máximo de 120(cento e vinte dias), a contar do trânsito em julgado desta decisão, designe nova data para a realização/aplicação das provas objetivas e discursiva (os exames deverão ser aplicados no referido prazo),tempo suficiente para permitir o planejamento dos candidatos e de toda logística em relação aos locais de prova por parte dos organizadores, bem como para adoção de protocolos necessários para garantir a segurança sanitária dos candidatos inscritos, nos termos da fundamentação.

Para conferir a íntegra da decisão, clique aqui!

O Distrito Federal pode recorrer no prazo de 30 dias. “O lado positivo da sentença, independentemente da realização da prova, é a possibilidade de os candidatos buscarem o ressarcimento do prejuízo, já que a mudança de prova foi declarada nula pelo vício de motivo”, afirma José Moura, advogado envolvido no processo.

Concurso PCDF: Agente e Escrivão

Os interessados no concurso PCDF ainda não têm uma definição sobre as datas das provas para Agente e Escrivão.

Recentemente, o certame do TCDF teve cronograma republicado. A banca é o Cebraspe, mesma que organiza as provas da PCDF.

O cargo de Escrivão reserva 300 vagas. Para Agente, são 600 chances imediatas e 1.200 nomes no cadastro de reserva. Não há previsão de reabertura de inscrições para nenhum dos dois cargos.

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Victor Gammaro

Victor Gammaro

Jornalista formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Trabalhou durante dois anos em agência de comunicação, além de experiência de três anos na redação do Correio Braziliense, como repórter da editoria de esportes. Entre outros eventos de relevância, cobriu as Olimpíadas do Rio de Janeiro, Copa do Mundo da Rússia e as Eleições Federais, em 2018. Coordenador de Jornalismo e Operações no Direção Concursos.

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