Concurso PCMG: corporação pressiona por novos editais e nomeações

A Polícia Civil de Minas Gerais segue pressionando por novos editais de concurso PCMG e a nomeação de aprovados em seleções recentes. O déficit de efetivo, que compromete investigações e a segurança pública no estado, foi tema central de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMG) na última segunda-feira (29/9).

De um lado, sindicatos e associações da categoria alertam para o sucateamento da instituição e a sobrecarga de trabalho. Do outro, a gestão estadual reconhece o problema, mas aponta as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como o principal entrave para a expansão do quadro.

Embora a Lei Orgânica da PCMG preveja um efetivo de 17 mil cargos, a corporação opera atualmente com pouco mais de 11 mil servidores. Essa carência se reflete no dia a dia, com cidades do interior contando com estruturas mínimas para o combate ao crime.

Um exemplo citado na audiência foi o município de Tocantins, na Zona da Mata, que possui apenas um delegado, um investigador e um escrivão para atuar em uma região com presença do Comando Vermelho. A situação se repete em Itinga, no Vale do Jequitinhonha, onde, segundo denúncia, uma estagiária de prefeitura estaria responsável por tarefas na delegacia, em uma área disputada por duas das maiores facções criminosas do país.

A falta de pessoal também impede a expansão de delegacias especializadas, como as de atendimento à mulher, e sobrecarrega os servidores remanescentes.

Sindicatos denunciam sucateamento

Representantes das entidades de classe foram enfáticos ao relatar a degradação das condições de trabalho. De acordo com a presidente da Associação dos Escrivães, Aline Risi, mais da metade dos servidores que ingressaram desde 2021 já pediram exoneração, motivados pela desvalorização e pelo sucateamento.

Os dados apresentados são alarmantes:

• Delegados: Previsão de 1.987 cargos, mas apenas 1.807 ocupados.
• Investigadores: Efetivo de 5,8 mil, 200 a menos que em 2018.
• Peritos Criminais: 646 profissionais atuais contra 903 previstos na lei.
• Serviços Administrativos: Cerca de 60% dos postos são ocupados por funcionários de prefeituras, sem concurso PCMG.

Concurso PCMG: governo anuncia nomeações, mas LRF segue como barreira

Em resposta às cobranças, a chefe da Polícia Civil, delegada Letícia Gamboge, anunciou medidas em curso. Um concurso PCMG já está em andamento para preencher 255 vagas para delegado, investigador, perito e médico legista. Ela também confirmou um novo edital para a área administrativa, com 104 vagas, e a nomeação de 32 excedentes do último concurso para escrivão.

A delegada destacou que, desde o início da gestão Zema, 2,2 mil servidores ingressaram na corporação. No entanto, no mesmo período, houve a vacância de 1,4 mil postos devido a aposentadorias, exonerações e falecimentos.

A subsecretária de Gestão de Pessoas, Helga Beatriz Almeida, ressaltou que o efetivo atual já é maior que o de 2015, quando o estado atingiu o limite de gastos com pessoal imposto pela LRF. Por isso, o patamar de 17 mil cargos, estabelecido em 2013, “não serve de parâmetro e não pode ser alcançado” dentro das atuais regras fiscais.

Novo concurso PCMG Administrativo em breve

O novo concurso PCMG Administrativo foi anunciado em fevereiro de 2025 e irá ofertar 104 vagas de nível médio para Técnico Assistente da Polícia Civil, na área de conhecimento Auxiliar de Perícia.

O extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do certame foi publicado em Diário Oficial do estado no dia 16 de setembro, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve.

São previstos 15.000 candidatos inscritos para concorrer às oportunidades. A taxa de inscrição será de aproximadamente R$ 49,00.

Importante ressaltar que as oportunidades são exclusivamente para a área administrativa, sem vagas para a área policial!

Último concurso PCMG Administrativo

O último certame do órgão foi realizado em 2022 e foi organizado pela banca Fumarc (Fundação Mariana Resende Costa).

Na época foram ofertadas 114 vagas para a área administrativa, sendo distribuídas da seguinte maneira:

• Apoio Administrativo: 59 vagas
• Auxiliar de Perícia: 40 vagas
• Auxiliar de Dentista: 10 vagas
• Auxiliar de Mecânica: 3 vagas
• Técnico em Segurança do Trabalho: 2 vagas
  • Total: 114 vagas

O salário inicial ofertado para os aprovados nas vagas de Técnico Assistente foi de R$ 1.729,10 com uma jornada de 40 horas semanais.

As disciplinas exigidas no último concurso PCMG foram:

• Língua Portuguesa;
• Direitos Humanos;
• Legislação Específica – Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei Estadual 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei Complementar 129 de 08 de novembro de 2013, e suas respectivas alterações);
• Noções de Informática;
• Conteúdo Específico da área.

Resumo concurso PCMG Administrativo

• Situação: banca definida
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 104
• Cargos: Técnico-Assistente
• Escolaridade: nível médio
• Salário inicial: R$ 1.729,10
• Último edital