A banca organizadora do concurso pública da Polícia Federal, junto com o órgão e parecer jurídico da AGU, reasseguraram que as provas do concurso PF serão aplicadas no dia 23/5, inclusive em Curitiba.
Em comunicado, a banca esclarece que, por conta de parecer, locais de provas permanecem os mesmos e confirmou a realização das provas para o dia 23 de maio, em todo o território nacional. Inclusive, comunicado veio a “ratificar todos os locais de realização de provas no Município de Curitiba/PR”.
Confira abaixo o comunicado na íntegra:
De acordo com o comunicado, decisão levou em consideração o Parecer nº 539/2021, que também está disponível no portal do concurso público para consulta.
Segundo documento, o entendimento é de que o decreto municipal de Curitiba, que proíbe a realização de concursos e processos seletivos, aplica-se somente aos concursos de âmbito da municipalidade, não afetando concursos da esfera federal.
Além disso, reforçou as medidas sanitárias tomadas pela empresa Cebraspe para a aplicação e realização das provas do concurso público.
Como conclusão, parecer entendeu que:
- decretos de natureza estadual ou local exarados com suporte na competência do art. 23 da CRFB/88, para a promoção do direito à saúde, não repercutem sobre atividades, interesses e serviços públicos da União, a exemplo de sua organização administrativa para o provimento de cargos públicos.
- Especificamente sobre o Decreto Municipal nº 890/2021, de 18/05/2021, de Curitiba, como pudemos salientar, a escorreita exegese de seu art. 2º, V, é no sentido de que as restrições ventiladas, para o desenvolvimento de concursos, adstringem-se àqueles, eventualmente, mantidos pela própria Municipalidade, de modo que não consubstancia óbice ao regular seguimento dos preparativos e da execução da etapa seletiva da Polícia Federal, que ocorrerá naquela capital.
Lembrando que, ainda nesta quarta-feira (19/5), uma ação judicial havia sido impetrada, em caráter de tutela de urgência, pedindo o adiamento das provas do concurso PF por conta de tal decreto em Curitiba.
Com isso, as provas do concurso PF permanecem confirmadas para o dia 23 de maio e locais de prova na cidade de Curitiba permanecem inalterados.
Resumo concurso PF
- Situação do concurso PF: data de locais de prova confirmada
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Cargos Oferecidos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
- Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
- Data de Provas Objetivas: 23/05/2021
- Vagas Disponíveis: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes no ano seguinte
- Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
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