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Concurso PF: banca e órgão reafirmam provas dia 23/5, inclusive em Curitiba

Concurso PF: banca e órgão reafirmam provas dia 23/5, inclusive em Curitiba

A banca organizadora do concurso pública da Polícia Federal, junto com o órgão e parecer jurídico da AGU, reasseguraram que as provas do concurso PF serão aplicadas no dia 23/5, inclusive em Curitiba.

Em comunicado, a banca esclarece que, por conta de parecer, locais de provas permanecem os mesmos e confirmou a realização das provas para o dia 23 de maio, em todo o território nacional. Inclusive, comunicado veio a “ratificar todos os locais de realização de provas no Município de Curitiba/PR”.

Confira abaixo o comunicado na íntegra:

De acordo com o comunicado, decisão levou em consideração o Parecer nº 539/2021, que também está disponível no portal do concurso público para consulta.

Segundo documento, o entendimento é de que o decreto municipal de Curitiba, que proíbe a realização de concursos e processos seletivos, aplica-se somente aos concursos de âmbito da municipalidade, não afetando concursos da esfera federal.

Além disso, reforçou as medidas sanitárias tomadas pela empresa Cebraspe para a aplicação e realização das provas do concurso público.

Como conclusão, parecer entendeu que:

  • decretos de natureza estadual ou local exarados com suporte na competência do art. 23 da CRFB/88, para a promoção do direito à saúde, não repercutem sobre atividades, interesses e serviços públicos da União, a exemplo de sua organização administrativa para o provimento de cargos públicos.
  • Especificamente sobre o Decreto Municipal nº 890/2021, de 18/05/2021, de Curitiba, como pudemos salientar, a escorreita exegese de seu art. 2º, V, é no sentido de que as restrições ventiladas, para o desenvolvimento de concursos, adstringem-se àqueles, eventualmente, mantidos pela própria Municipalidade, de modo que não consubstancia óbice ao regular seguimento dos preparativos e da execução da etapa seletiva da Polícia Federal, que ocorrerá naquela capital.

Lembrando que, ainda nesta quarta-feira (19/5), uma ação judicial havia sido impetrada, em caráter de tutela de urgência, pedindo o adiamento das provas do concurso PF por conta de tal decreto em Curitiba.

Com isso, as provas do concurso PF permanecem confirmadas para o dia 23 de maio e locais de prova na cidade de Curitiba permanecem inalterados.

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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