[EXCLUSIVO] Concurso PF: mais candidatos negros serão convocados

O juiz federal da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia deferiu, parcialmente, o pedido de liminar para que mais candidatos negros aprovados dentro das vagas reservadas para negros do concurso PF tenham as redações corrigidas e, eventualmente, sejam convocados.

A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, acusada o Cebraspe do descumprimento do que está determinado na lei de cotas.

Segundo o MPF, o Cebraspe aplicava o entendimento de que a reserva de 20% das vagas para cotistas seria aplicada em todas as fases do concurso PF, o que contraria o entendimento dos tribunais.

Usando o entendimento dos tribunais sobre a reserva de vagas, por exemplo, haveria mais 89 candidatos negros aprovados no concurso PF para o cargo de Delegado, que poderiam ser aprovados nas demais etapas do certame.

Na ação, o procurador da República Ramiro Rockenbach, afirma que a metodologia adotada “leva à concorrência de candidatos negros apenas entre si e tem como consequência prática a probabilidade de que, ao final do concurso, as vagas reservadas não sejam preenchidas totalmente”.

A ação foi acarretada, em parte, após candidatos apontarem nomes duplicados na lista das provas discursivas. Ou seja, haviam candidatos classificados tanto na ampla concorrência quanto na lista reservada para candidatos negros.

O juiz federal entendeu que essa medida não está de acordo com a interpretação correta da lei. Confira trecho:

“Com isso, entendo que a interpretação mais adequada da Lei 12.990/2014 e mais consentânea com os direitos fundamentais de inclusão e acessibilidade dos candidatos negros, exige que os candidatos negros aprovados nas provas objetivas, dentro do número de provas discursivas da ampla concorrência, não devem ser computados nas provas discursivas reservadas aos candidatos negros”.

O pedido de liminar foi deferido parcialmente, porque o juiz, por outro lado, não viu razoável acatar a suspensão do concurso PF.

Segundo magistrado, “como as turma do curso de formação somente serão iniciadas em fevereiro de 2022, os réus dispõem de um prazo razoável para reinserirem os novos candidatos negros no certame”.

Com isso, foi determinado que o Cebraspe a União:

• (a) cumpram e observem a reserva de vagas destinadas a candidatos negros estabelecida no art. 3o, § 1, da Lei 12.990/2014, em todas as fases do concurso público de 2021 para cargos da Polícia Federal, e não apenas quando
  da apuração do resultado final do certame;
• (b) não considerem, para efeito de apuração do número de candidatos cotistas negros que terão as suas provas discursivas corrigidas, os candidatos negros que obtiveram, na prova objetiva, nota suficiente para terem as suas provas discursiva corrigidas pela lista da ampla concorrência;
• (c) retifiquem o Edital no 10 – DGP/PF, de 10 de junho de 2021, de forma que sejam convocados negros que obtenham nota para terem as suas provas corrigidas dentro da lista de candidatos negros, após a aplicação do critério do item b;
• (d) oportunizem aos candidatos mencionados no pedido c a interposição de recurso contra o resultado provisório da prova discursiva;
• (e) publiquem o resultado final da prova discursiva quanto a esses candidatos e façam a convocação desses candidatos para as provas de aptidão física e para as demais etapas do certame, com a retificação dos editais já publicados.

Panorama do certame

O Diário Oficial da União tornou públicos os resultado final da avaliação médica e preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) de todos os cargos previstos no concurso PF.

Assim, o primeiro momento da avaliação psicológica e a avaliação biopsicossocial serão realizados no dia 19 de setembro de 2021. O candidato deverá observar todas as instruções contidas no edital de abertura e demais publicações.

A partir de 16 de setembro, através deste link, o candidato aprovado no concurso PF poderá verificar o seu local de realização da avaliação psicológica, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

Já o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclaram negros será realizado no dia 18 de setembro. No mesmo link acima apresentado o concorrente poderá verificar o seu horário e o seu local de realização desse procedimento.

Resumo concurso PF

• Banca Organizadora: Cebraspe
• Cargos Oferecidos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
• Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
• Vagas Disponíveis: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes em 2022
• Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
• Link do edital
• Vade Mecum gratuito concurso PF
• Edital PF verticalizado

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