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Concurso PF: qual o limite de idade para ingressar na corporação?

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
18/11/2020, às 11:05 • 6 dias atrás

Nesta semana, o jornalismo do Direção Concursos respondeu uma dúvida de muitos candidatos a uma vaga no próximo concurso PRF, sobre os requisitos básicos de investidura em seus cargos. Com isso, alunos que aguardam o edital do concurso PF fizeram o mesmo questionamento.

E qual é esse questionamento? Se há limite de idade para ingressar em um dos cargos na carreira da Polícia Federal (seja no cargo de delegado, agente, escrivão ou papiloscopista).

A dúvida persiste, porque muitos concursos da área policial trazem essa limitação. Para ingresso nas Polícias Militares, por exemplo, o limite de idade é 18 anos mínimos e 30 anos máximos. Assim, o que esperar do concurso PF? Existe ou não esse limite? Confira nesta matéria.

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Concurso PF: qual o limite de idade para ingressar na corporação?

A resposta válida aqui é a mesma dada no caso do concurso PRF: existe limite sim, mas não esse que é visto em concursos da carreira militar. Tal limite é o mesmo dado a todos os cargos efetivos da esfera federal.

Como toda seleção pública, o concurso PF exige do candidato 18 anos mínimos. Além disso, após os 75 anos, um servidor de cargo efetivo não pode permanecer no cargo. Ou seja, esse é o limite máximo.

Mas qual lei traz essa disposição? A Lei Complementar 152/2015. Esse diploma jurídico informa que a aposentadoria compulsária (obrigatória) dos servidores públicos civís federais se dá naquela idade.

Desse modo, já que um servidor não pode continuar trabalhando (em cargo efetivo) com mais de 75 anos, também não poderá ingressar na corporação a partir dessa idade.

LC 51/1985 foi revogada pela LC 152/2015

Registra-se que, até o ano de 2015, a Lei Complementar 51/1985 trazia a previsão de que o servidor público policial estava obrigado a se aposentar com 65 anos. Portanto, a partir dessa idade não mais poderia ingressar em órgãos da carreira policial.

Após a promulgação da Lei Complementar 152, em 2015, essa diferença entre servidores policiais e demais servidores deixou de existir. Portanto, todos os servidores públicos civís federais têm que deixar seus cargos completados 75 anos de idade.

Requisitos básicos para tomar posse

Confira o que dispunha o último edital do concurso PF, aplicado em 2018, para provimento nos cargos de delegado, perito, escrivão, agente e papiloscopista.

  • Ser aprovado no concurso público e não ter sido eliminado na investigação social.
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
  • Estar em gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino e quite com as obrigações eleitorais.
  • Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo
  • Deter dos requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
    • Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Requisitos específicos para delegado

  • 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, para ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal.
  • Considera-se atividade jurídica, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal:
    • a) a exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
    • b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;
    • c) o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
    • d) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
  • É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.