Concurso PGE RN: comissão alterada; edital de Analista Jurídico aguardado

Um novo concurso PGE RN (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte) será realizado em breve e a comissão de planejamento do certame passou por alteração.

Por meio de portaria publicada em Diário Oficial neste 3 de julho, o órgão acrescentou uma servidora como integrante da equipe de trabalho. Vale lembrar que a comissão de planejamento foi instituída em junho de 2025.

O certame ofertará vagas para o cargo de Analista Jurídico, no entanto, o quantitativo de vagas ainda não foi revelado.

Confira a publicação na íntegra:

Panorama do concurso PGE RN

A Lei Complementar n° 739, de 21 de julho de 2023, transformou cargos vagos de Assessor Jurídico em 65 cargos de provimento efetivo de Analista Jurídico.

Segundo a LC, para a investidura no cargo de Analista Jurídico é exigido diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O salário inicial para o cargo é de R$ 5.217,88, conforme tabela abaixo:

Ainda segundo a LC n° 739, são atribuições do cargo:

• I – promover a análise de processos administrativos e produzir informações jurídicas;
• II – aplicar e garantir o cumprimento dos pareceres referenciais ou documentos congêneres de uniformização de entendimento elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
• III – elaborar, em conjunto com os setores técnicos do órgão ou entidade em que atue, projetos de atos normativos;
• IV – atuar como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais, desde que autorizados por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue;
• V – desempenhar outras atividades administrativas correlatas que lhe forem atribuídas por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue.

Resumo

• Situação: comissão formada
• Vagas: a definir
• Cargo: Analista Jurídico
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 5.217,88
• Último edital PGE RN