Está formada a comissão organizadora do concurso PGE RN (Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte) para Analista Jurídico!
A instituição do grupo foi publicada em Diário Oficial do estado neste sábado, 14 de junho. Apesar da boa notícia, o quatitativo de vagas ainda não foi informado.
Vale lembrar que, para o cargo de Assessor Jurídico Estadual, está formada comissão desde maio de 2022. O último edital de concurso público da PGE RN foi destinado ao cargo de Procurador. Publicado em 2023, o certame ofertou 19 vagas com salário inicial de R$ 33.924,93.
Confira, abaixo, a intituição da comissão para Analista Jurídico:
Concurso PGE RN: cargo de Analista Jurídico
A Lei Complementar n° 739, de 21 de julho de 2023, transformou cargos vagos de Assessor Jurídico em 65 cargos de provimento efetivo de Analista Jurídico.
Segundo a LC, para a investidura no cargo de Analista Jurídico é exigido diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O salário inicial para o cargo é de R$ 5.217,88, conforme tabela abaixo:
Atribuições
Ainda segundo a LC n° 739, são atribuições do cargo:
- I – promover a análise de processos administrativos e produzir informações jurídicas;
- II – aplicar e garantir o cumprimento dos pareceres referenciais ou documentos congêneres de uniformização de entendimento elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
- III – elaborar, em conjunto com os setores técnicos do órgão ou entidade em que atue, projetos de atos normativos;
- IV – atuar como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais, desde que autorizados por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue;
- V – desempenhar outras atividades administrativas correlatas que lhe forem atribuídas por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue.
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Resumo
- Situação: comissão formada
- Vagas: a definir
- Cargo: Analista Jurídico
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 5.217,88
- Último edital PGE RN
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