A Prefeitura de Porto Alegre publicou nesta segunda-feira (9/3) o contrato firmado com o Cebraspe para organização do concurso Procuradoria-Geral do Município (PGM). O certame oferta 20 vagas para Analista — Área Jurídica.
O documento, divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), formaliza a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora. A assinatura ocorreu em 11 de fevereiro de 2026.
O valor estimado do contrato é de R$ 337.718,60, calculado com base no número de inscrições homologadas (faixas de até 2.500 candidatos). O contrato tem vigência de 24 meses após a homologação do resultado final, prorrogável por igual período, conforme a validade do certame.
Vale lembrar que a Comissão Organizadora do concurso PGM Porto Alegre foi anunciada em outubro de 2025, em ação conjunta da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Administração e Patrimônio (SMAP). Com a definição da banca organizadora, o processo avança para a elaboração do edital.
O concurso PGM Porto Alegra oferta 20 vagas imediatas + cadastro de reserva para o cargo de Analista Jurídico da PGM, com exigência de ensino superior completo em Direito ou Ciências Sociais (bacharelado). Das 20 vagas, 4 são reservadas para pessoas negras (20%) e 2 para pessoas com deficiência (10%).
Confira o contrato na íntegra!
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Etapas e provas do concurso PGM Porto Alegre
O certame terá duas fases, aplicadas no mesmo dia, em Porto Alegre, em dias que não sejam sábado.
Prova Objetiva
A prova objetiva se divide em Conhecimentos Básicos (20 questões, 20 pontos) e Conhecimentos Específicos (60 questões, 100 pontos).
| Blocos | Disciplinas | Nº Questões | Peso | Total Pontos |
|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa | 10 | 1,0 | 10,0 |
| Raciocínio Lógico | 05 | 1,0 | 5,0 | |
| Noções de Análise de Dados e IA | 05 | 1,0 | 5,0 | |
| Total Conhecimentos Básicos | 20 | 20,0 | ||
| Conhecimentos Específicos | Direito Constitucional | 14 | 2,0 | 28,0 |
| Direito Administrativo | 13 | 2,0 | 26,0 | |
| Direito Processual Civil | 13 | 2,0 | 26,0 | |
| Direito Tributário e Financeiro | 12 | 1,0 | 12,0 | |
| Total Conhecimentos Específicos | 60 | 100,0 | ||
| TOTAL DA PROVA | 80 | 120,0 |
Para ser aprovado, o candidato deve cumprir dois requisitos cumulativos: não zerar nenhuma disciplina de Conhecimentos Básicos e atingir mínimo de 60 pontos em Conhecimentos Específicos.
Prova Dissertativa
Consiste em texto dissertativo-argumentativo de 20 a 30 linhas, sem consulta, sobre tema obrigatoriamente de Direito Constitucional ou Direito Administrativo.
| Critérios | Pontuação Máxima |
|---|---|
| Parte 1 — Estrutura Textual Global | 60 |
| 1.1 Abordagem do tema | 30 |
| 1.2 Progressão textual | 30 |
| Parte 2 — Correção Gramatical | 20 |
| 2.1 Seleção Vocabular | 10 |
| 2.2 Norma Culta | 10 |
| TOTAL DA PROVA | 80 |
A correção será limitada às 500 melhores classificações da fase objetiva — 350 de ampla concorrência, 100 de cotas raciais e 50 de PcD. A nota mínima de aprovação é 48 pontos (60% de aproveitamento).
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Último concurso PGM Porto Alegre
O último Concurso da PGM de Porto Alegre (RS) foi realizado em 2016 e ofereceu 7 vagas. A organização ficou a cargo da Fundatec, e o certame contou com cinco etapas:
- Prova objetiva – eliminatória e classificatória
- Prova discursiva – eliminatória e classificatória
- Prova prática – eliminatória e classificatória
- Prova oral – eliminatória e classificatória
- Avaliação de títulos – classificatória
A prova objetiva foi composta por 150 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma correta. A etapa teve caráter eliminatório e classificatório e foi aplicada em 25 de setembro de 2016.
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Resumo
- Situação: banca contratada
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 20 + CR
- Cargo: Analista da Procuradoria Geral do Município — Área Jurídica
- Último edital
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