Redação Direção Concursos • 10/11/2021
O governo do estado do Amazonas publicou as alterações da lei estadual com os requisitos e regras para a realização do concurso da Polícia Militar (concurso PM AM).
O texto, que já havia sido aprovado na Assembleia estadual, altera a idade máxima de ingresso para 35 anos e a exigência de habilitação categoria “B” para ingresso no Curso de Formação.
Além disso, o texto estabelece o prazo mínimo de 60 dias para a realização da prova objetiva do concurso, contados a partir da publicação do edital e a destinação de 10% das vagas para candidatos do sexo feminino.
Veja maiores detalhes da Lei publicada logo abaixo.
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Clique na imagem abaixo e confira o material de estudos para o concurso da Polícia Militar:
Concurso PM AM: requisitos
I – ser brasileiro;
I – estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
III – não ter antecedentes policiais ou criminais;
IV – estar no gozo de seus direitos civis e políticos;
V – possuir a altura mínima de 1,60m, para homens, e 1,55 m, para mulheres;
VI – ter concluído o ensino médio ou equivalente, comprovado no ato da matrícula no respectivo curso de formação, em instituição de ensino reconhecida, nos moldes da legislação federal;
VII – ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos e, no máximo, 35 (trinta e cinco) anos de idade completos, no momento da inscrição no concurso público;
VIII – ser habilitado, no mínimo, na categoria “B”, para a condução de veículos automotores, nos termos estabelecidos no Edital do concurso;
IX – ser habilitado na formação específica, quando exigida, quando da seleção para o Quadro de Praças Especialistas, conforme disposições contidas no Edital do Concurso.
Para os cargos da área da saúde será exigido nível superior na especialidade pretendida. No caso do cargo de Oficial, será exigido nível superior em qualquer área de formação.
A comprovação dos requisitos deverá ser feita até a data da matricula do curso de formação, implicando a não comprovação dos requisitos na eliminação do candidato do certame.
Os Praças do Quadro da PM AM poderão prestar concurso, sem limite de idade, para o ingresso nos Quadros de Oficiais Policiais Militares.
A partir do ano de 2023, nos certames para os diversos Quadros de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, será exigido para ingresso na corporação, ter diploma de nível superior ou equivalente por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.
Concurso PM AM: definição das etapas
I – CANDIDATO: homem ou mulher brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), que se apresente voluntariamente para ingressar na PMAM;
II – OFICIAL: policial militar que ocupa posto situado na escala hierárquica de 2.o Tenente PM até Coronel PM;
III – PRAÇA: policial militar que ocupa graduação situada na escala hierárquica de Soldado PM até Subtenente PM;
IV – PRAÇA ESPECIAL: denominação atribuída aos alunos dos Cursos de Formação e aos Aspirantes-a-Oficial de Policial Militar;
V – ESPECIALISTA: Policial Militar detentor de competência téc- nico-profissional, vinculado ao respectivo quadro, após ter logrado aprovação em concurso público específico;
VI – INSCRIÇÃO: ato pelo qual o candidato é relacionado para se submeter a concurso público;
VII – MATRÍCULA: ato antecedente à incorporação, no qual o candidato aprovado e classificado no concurso público fica vinculado à sua escola de formação;
VIII – INCORPORAÇÃO: ato de inclusão do candidato aprovado e classificado em concurso público no estado efetivo da Corporação, tomando posse no cargo;
IX – NOMEAÇAO: ato de provimento do cargo de Policial Militar, que ocorre concomitantemente à incorporação, cuja competência é privativa do Governador do Estado.
Concurso PM AM: projeto básico
De acordo com o projeto básico, o concurso PM AM vai ofertar 1.350 vagas aos candidatos. A divisão das vagas ficou da seguinte forma:
- Oficial: 320 vagas
- Oficial da saúde: 30 vagas
- Praça: 1.000 vagas
Os aprovados no concurso PM AM farão jus aos seguintes salários iniciais:
- Oficial (cargo de nível superior): R$ 12.468,18
- Oficial da Saúde (cargo de nível superior): R$ 12.468,18
- Praça (cargo de nível médio): R$ 4.831,43
Resumo concurso PM AM
- Concurso: PM AM
- Situação: autorizado
- Cargos: Soldado, Oficial e Oficial de saúde
- Banca: a definir
- Escolaridade: nível médio e superior
- Número de vagas: 1.350
- Remuneração: entre R$ 4,8 mil e R$ 12,4 mil
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