Katharine Mota • 22/02/2022
A comissão de aprovados no concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) denuncia possíveis irregularidades em relação a aplicação da Lei de Cotas por parte da FGV (Fundação Getúlio Vargas), organizadora do certame.
Segundo o documento enviado, os requisitos de heteroidentificação não foram aplicados corretamente, o que culminou na eliminação de 234 candidatos, inclusive o primeiro colocado geral do concurso PM CE.
Os aprovados defendem que a Lei Estadual 17.432/2021 está sendo aplicada de maneira equivocada pela FGV, já que ela é inteiramente baseada na Portaria Normativa nº 04/2018, que se encontra alterada pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635.
Esta portaria traz em seu texto que “o candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.”
Ou seja, a eliminação dos candidatos no concurso PM CE seria ilegal, pois ao não serem enquadrados nas vagas destinadas às cotas para pessoas pretas e pardas deveriam concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um Parecer (nº14/2021/DECOR/CGU/AGU) que deixa claro que a eliminação de candidatos com nota de ampla concorrência é ilegal, irrazoável e não possui lastro jurídico.
“Não há nenhum questionamento em relação ao mérito administrativo da comissão de heteroidentificação que eliminou 234 candidatos sumariamente que estavam concorrendo à ampla concorrência, e sim à ilegalidade que é eliminar os candidatos que possuem nota para a modalidade ampla concorrência”, destacou a comissão de aprovados no documento enviado à equipe de Jornalismo do Direção Concursos.
Confira parte do texto do qual os candidatos denunciam as irregularidades no concurso PM CE:
Vale lembrar lembrar que o Ministério Público da União estabeleceu que os próximos editais federais devem garantir a reserva de 20% das vagas para negros.
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A equipe do Direção Concursos entrou em contato com a Polícia Militar do Ceará e com a FGV para obter informações sobre o assunto.
A assessoria de comunicação da polícia militar relatou o seguinte:
Até o momento não recebemos uma resposta de FGV. Assim que a banca se manifestar, iremos atualizar esta matéria.
O certame ofereceu 2 mil vagas para o cargo de Soldado com salários iniciais que chegam a até R$ 4,5 mil. As oportunidades foram divididas da seguinte maneira:
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:
Katharine Mota
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Já atuou na área de Assessoria de Comunicação, área de tecnologia e na produção de conteúdos no ramo dos concursos públicos.
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